Governo Trump pune Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky

O ministro Alexandre de Moraes, do STF - Evaristo Sá - 20.set.2023/AFP

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta terça-feira (30) a aplicação de sanções financeiras contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Global Magnitsky, um dos instrumentos mais duros da legislação americana contra estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção.

A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano.

A decisão, aprovada diretamente pelo presidente Donald Trump, marca um novo patamar na crise entre os dois países. É a primeira vez que um integrante do Judiciário brasileiro é alvo de punições dessa natureza por Washington.

A Lei Magnitsky prevê, entre outras penalidades, o bloqueio de bens nos EUA, a proibição de entrada no país e a impossibilidade de realizar transações em dólar com qualquer instituição financeira americana, o que pode afetar desde movimentações bancárias até o uso de cartões com bandeiras internacionais, como Visa e Mastercard.

Marcelo Passos

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