O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar, nesta terça-feira (31), o projeto de lei que amplia a licença-paternidade de 5 para até 20 dias. A expectativa é de que o texto, aprovado pela Câmara dos Deputados, seja sancionado sem vetos.
- 10 dias nos dois primeiros anos de vigência;
- 15 dias no terceiro ano;
- 20 dias a partir do quarto ano (2029).
Criação do salário-paternidade
A proposta também cria o salário-paternidade, que será pago pela Previdência Social. O custo estimado da ampliação é de cerca de R$ 5,4 bilhões até 2030.
Atualmente, o custo da licença é pago pelas empresas. Com a nova regra, a responsabilidade será transferida para o governo, o que busca reduzir resistências do setor privado e alinhar o benefício à licença-maternidade, já custeada pelo Estado.
Direito também vale para pais adotivos
A ampliação da licença-paternidade será válida também para pais adotivos de crianças e adolescentes. O projeto permite que os pais dividam o período de licença, podendo utilizar 50% logo após o nascimento ou adoção e o restante em até 180 dias.
Em situações excepcionais, como a morte da mãe, o pai terá direito ao período equivalente à licença-maternidade (120 dias). Durante todo o afastamento, a remuneração será integral.
