O prazo para pagamento da segunda parcela dos Precatórios do Fundef aos professores da rede de ensino estadual de Pernambuco está se esgotando.
De acordo com o decreto 53.307, de 2022, o pagamento do abono deve ser feito em até 60 dias, a contar do recebimento, pelo Estado de Pernambuco, das receitas oriundas dos precatórios do Governo Federal.
A exoneração foi explicada pela governadora Raquel Lyra e acontece após a saída do Regina Célia comando da Secretaria da Mulher do estado
O repasse foi feito pela União no dia 29 de junho de 2023. A data final para realização do pagamento, portanto, é 28 de agosto de 2023.
Até esta quarta-feira (9), quando completam-se 41 dias da liberação da verba por parte do Governo Federal, o estado ainda não realizou o pagamento aos professores.
Sendo assim, o Estado tem menos de três semanas para providenciar o abono aos profissionais elegíveis.
“O pagamento do abono destinado aos profissionais ativos e aposentados que mantêm vínculo com o Poder Executivo Estadual ocorrerá em até 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento, pelo Estado de Pernambuco, das receitas oriundas dos precatórios independentemente de requerimento do interessado, mediante folha de pagamento”, diz o decreto estadual, assinado pelo então governadora Paulo Câmara.
O texto, porém, não esclarece quais procedimentos devem ser tomados caso o prazo não seja cumprido.
Sintepe reivindica pagamento
A equipe jurídica do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe), acionou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para cobrar celeridade no pagamento dos precatórios.
A presidente do sindicato, Ivete Caetano, afirma que a gestão estadual não deu resposta sobre a liberação do pagamento da segunda parte, apesar dos pedidos da entidade.
“Os 60% não pertencem ao Governo do Estado, pertencem aos professores. Já passou por vários processos de definição, além da decisão do STF, pelo Senado, pela Câmara, isso não está mais em discussão, ela [a governadora] só tem que executar, operacionalizar”, disse Ivete.
Teresa Leitão orientou Raquel Lyra sobre data
Em 2022, ainda na gestão de Paulo Câmara, a consulta ao valor da primeira parcela foi liberada no dia 8 de agosto de 2022. O pagamento foi feito no dia 26, uma semana após o repasse do Governo Federal.
A senadora Teresa Leitão (PT), que tem a Educação como um de seus nortes de atuação, afirmou que lembrou a Raquel sobre a data, e a aconselhou que não ultrapassasse esse limite.
“Eu lembrei a ela de que a primeira parcela foi liberada em 8 de agosto de 2022, e que seria importante que esse prazo [de 8 de agosto de 2023] fosse respeitado, para poder ficar a anualidade, já que são três parcelas anuais”, aconselhou a senadora a Raquel.
“Ela disse que está tudo pronto e que vai ser pago ‘ligeirinho'”, afirmou Teresa, sobre palavras ditas por Raquel Lyra. Apesar disso, ainda não há data concreta para a liberação do dinheiro.
