O governo de Pernambuco suspendeu as autorizações para a construção de novas pousadas em Fernando de Noronha. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (30), por meio de nota da Administração da Ilha e é válida até a conclusão do Estudo de Capacidade de Suporte, que não teve data divulgada.
O governo diz que a decisão faz parte de um esforço para analisar a regularização dos empreendimentos já em funcionamento na ilha, com a capacidade de distribuição de energia elétrica e de água e com o acordo firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a União, em maio de 2023, que impõe o controle do número de visitantes.
A nota emitida pela Adminstração da ilha explica que está suspensa a tramitação de procedimentos administrativos para emissão de Termo de Permissão do Uso do Solo (TPUs) para construção com fins comerciais e também a conversão de TPUs já existentes, além da aprovação de novos projetos arquitetônicos de uso comercial ou misto com o objetivo de ampliar a oferta de leitos na ilha.
Também ficam suspensas as autorizações para construções que possam ter impacto no aumento do número de visitantes (carga) no território de Fernando de Noronha.
O governo do estado informou, ainda, que a decisão é temporária e válida até a conclusão do Estudo de Capacidade de Suporte, em processo de elaboração, ou até que haja evidências do devido suporte infraestrutural e ambiental na ilha para “permitir novas autorizações que impactem na carga no território, sem que esse aumento de carga represente ameaças ao equilíbrio sustentável de Fernando de Noronha“, justificou a not
A nota também informou que as autorizações para a construção de residências seguem liberadas. A Administração da Ilha prometeu o anúncio de investimentos em infraestrutura voltados a ampliar a sustentabilidade e desenvolvimento de Fernando de Noronha.
