O governo está preparando medidas para evitar que pessoas desenvolvam dependência e compulsão por apostas esportivas e jogos online, como o jogo do tigrinho. O Ministério da Fazenda deverá concluir nos próximos 15 dias a definição das regras para as plataformas de apostas e jogos de apostas online. Essas normas entrarão em vigor a partir de janeiro.
Até o fim do ano, as empresas terão um prazo para se regularizarem no Brasil. Os sites aprovados pelo governo poderão ser identificados pelo domínio ‘bet.br’. A lei do ano passado que regulamenta as bets também abrange apostas em jogos online, como o jogo do tigrinho, que são apostas de cota fixa com prêmios dependentes da sorte.
LIMITES PARA APOSTAS
De acordo com Regis Dudena, chefe da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, cada plataforma deverá monitorar o comportamento dos apostadores e verificar se é compatível com o perfil da pessoa.
O governo não definirá previamente o tipo de comportamento que gerará um aviso ou bloqueio, deixando essa avaliação a cargo de cada plataforma, com base na quantidade de operações em poucas horas ou no aumento anormal dos valores apostados.
As plataformas deverão mostrar ao Ministério da Fazenda os critérios usados para os usuários e estabelecer limites. A ideia é criar um cadastro unificado de pessoas excluídas para impedir que façam apostas com outros operadores.
PARCERIA COM O SUS
A Secretaria de Prêmios e Apostas está colaborando com o Ministério da Saúde para implementar ações, incluindo medidas preventivas e tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
As plataformas deverão oferecer um botão para autoexclusão dos cadastros, criando uma saída rápida para quem identificar vício em apostas. Haverá também um canal eletrônico para que apostadores compulsivos possam buscar ajuda com um representante do site.
SITES AUTORIZADOS
O governo já começou a aprovar plataformas de apostas que buscam se regularizar e espera intensificar esse processo no segundo semestre. A partir de janeiro, será realizada uma operação para derrubar sites não regularizados, retirando-os do ar e rastreando o dinheiro. Em parceria com o Banco Central, a ideia é bloquear transferências de empresas de apostas irregulares.
