O governo federal publicou a MP (medida provisória) e os decretos do pacote de medidas para frear a alta dos preços nos combustíveis e no gás de cozinha na noite desta terça-feira (7) em edição extra do Diário Oficial da União. As iniciativas incluem incentivos tributários e fiscais para conter os impactos do conflito no Irã.
As medidas anunciadas têm validade, por enquanto, por dois meses. A estimativa do governo federal é de que o pacote pode custar R$ 31 bilhões aos cofres públicos. Apesar do valor, o governo argumenta que todas as medidas são neutras fiscalmente.
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Veja:
- importação do diesel: a MP estabelece uma subvenção de R$ 1,20 na importação do produto. Os custos dos subsídios serão divididos de forma igualitária entre União e estados. Sendo assim, R$ 0,60 serão custeados pelo governo federal e os governadores vão arcar os outros R$ 0,60;
- diesel nacional: a MP também cria uma nova subvenção de R$ 0,80 para os produtores brasileiros de óleo diesel. A subvenção da produção nacional será realizada unicamente com recursos federais;
- gás de cozinha: a MP autoriza que o governo federal pague uma subvenção de R$ 850,00 sobre cada tonelada de Gás Liquefeito de Petróleo Importado, com valor total limitado a R$ 330 milhões. Isso significa que o produto importado será comercializado ao mesmo preço daquele produzido no Brasil;
- biodiesel isento: o governo publicou um decreto que zera os dois tributos federais – PIS e Cofins – que incidem sobre o biodiesel. Com a redução, a equipe econômica estima uma economia de R$ 0,02 por litro do combustível. O biodiesel hoje é adicionado ao óleo diesel vendido nas bombas, em uma proporção de 15%;
- QAV: a equipe econômica formalizou o decreto que zera o PIS e o Cofins sobre o combustível de aviação. A estimativa é de uma economia de R$ 0,07 por litro do combustível com a isenção tributária;
- tarifas da FAB: as empresas aéreas pagarão as tarifas de navegação da Força Aérea Brasileira referentes aos meses de abril, maio e junho somente no mês de dezembro;
- suavização intertemporal: MP também traz uma previsão para que os agentes econômicos que recebam as subvenções adotem mecanismos para suavizar as oscilações internacionais de preços;
- fiscalização da ANP: MP agrava penalidades em situações de conflitos geopolíticos ou de calamidade nos casos de elevação abusiva de preço e recusa do fornecimento de combustíveis.
