Política de salário mínimo não prevê aumento acima da inflação Pablo Jacob/Agência O Globo
Pelo quarto ano consecutivo, o salário mínimo não terá ganho real, ou seja, acima da inflação. O governo propôs que o salário mínimo em 2023 seja de R$ 1.302. Hoje, o piso nacional é R$ 1.212. O número faz parte da proposta orçamentária apresentada nesta quarta-feira pelo governo ao Congresso Nacional. Como esperado, o texto não tem espaço para contemplar as principais promessas da campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A correção do salário mínimo é feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), um indicador que aponta a inflação de quem tem renda de até cinco salários mínimos. A equipe econômica considerou que o indicador fechará em de 7,41% neste ano, o que elevaria o benefício para os R$ 1.302 propostos.
A Constituição diz que o salário mínimo precisa manter o poder de compra dos trabalhadores. Portanto, se a inflação deste ano for maior que o proposto atualmente pelo governo, o valor só será definido, de fato, no início de 2023.
A definição do salário mínimo é relevante porque o valor serve de base para o reajuste de benefícios como aposentadorias e pensões. Essa indexação dos valores acaba tendo uma repercussão fiscal relevante, pois pressiona uma elevação dos gastos públicos.
Números comumente apresentados pelo governo indicam que cada R$ 1 de salário mínimo indica um gasto extra de R$ 300 milhões ao Executivo. O projeto do Orçamento também traz outras projeções da equipe econômica.
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