O Ministério da Fazenda divulgou nota à imprensa nesta quinta-feira (10) negando que teria posto fim à isenção da alíquota de importação para compras até 50 dólares (cerca de R$ 243) feitas em sites de vendas internacionais.
A pasta comandada por Fernando Haddad se pronunciou após o colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles, noticiar que o ministro teria anunciado a parlamentares após decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
De acordo com o ministério, a alíquota de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para compras do exterior permanece “sem qualquer alteração na tributação federal”. As regras foram definidas pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal).
Confira a íntegra da nota:
Sobre a informação de que a isenção da alíquota de importação para compras de até 50 dólares vai acabar, o Ministério da Fazenda esclarece que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu a adoção, por todos os estados, da alíquota de 17% de ICMS em operações de importação por comércio eletrônico, com exigibilidade imediata, sem qualquer alteração na tributação federal.
Paralelamente, continuam valendo todas as regras do programa de conformidade Receita Remessa, e prosseguem as negociações, sob o comando do ministério, quanto a futuros ajustes na alíquota federal.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu a adoção, por todos os estados, da alíquota de 17% de ICMS em operações de importação por comércio eletrônico, com exigibilidade imediata, sem qualquer alteração na tributação federal.
