Governo Lula libera mais 110 mil unidades do Minha Casa, Minha Vida; veja como ter uma!

Nesta terça-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anuncia a contratação de 110 mil novas unidades habitacionais destinadas à Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida, voltada a famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.850. A informação é da Folha de S. Paulo.

O anúncio será realizado durante a Marcha dos Prefeitos, encontro que reúne gestores municipais em Brasília. A cerimônia contará com a presença de ministros e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

REAJUSTE NO VALOR DOS IMÓVEIS E ATENÇÃO ÀS REGIÕES

A nova fase do programa traz um reajuste no teto dos valores dos imóveis permitidos na Faixa 1. No caso dos apartamentos, o limite passou de R$ 170 mil para R$ 180,5 mil. Já para a Região Norte, o valor pode alcançar R$ 193 mil, devido aos custos mais elevados da construção civil na área, segundo estudos da Caixa Econômica Federal.

No caso das casas, o subsídio federal será direcionado a unidades avaliadas entre R$ 140 mil e R$ 170 mil. Já os apartamentos poderão receber apoio quando situados entre R$ 143,5 mil e R$ 180,5 mil.

A prioridade será dada a empreendimentos próximos a escolas, postos de saúde, mercados e transporte público, promovendo integração com a infraestrutura urbana já existente.

FINANCIAMENTO E DIVISÃO DOS RECURSOS

O financiamento será feito com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que dispõe atualmente de R$ 14,8 bilhões em caixa. O FAR atua principalmente em municípios com mais de 50 mil habitantes. Cidades fora desse perfil poderão participar através de uma seleção específica coordenada pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

Do total previsto, 100 mil unidades serão direcionadas ao cadastro habitacional urbano, enquanto 10 mil moradias serão destinadas a situações emergenciais, como desastres naturais, calamidades públicas ou intervenções em obras federais.

PRAZOS E ENVIO DE PROPOSTAS

As propostas de projetos poderão ser encaminhadas até 28 de agosto de 2026, por prefeituras, governos estaduais, o Distrito Federal ou empresas da construção civil. O prazo pode ser encerrado antes, caso as metas estaduais sejam alcançadas.

A Caixa Econômica Federal será responsável pela análise técnica dos projetos, que serão avaliados por ordem de chegada. Terão prioridade as propostas que apresentarem terrenos com infraestrutura básica e localização próxima a serviços públicos essenciais.