O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (3) que o governo federal é contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que pode privatizar áreas da União no litoral brasileiro.
Padilha ainda afirmou ser positivo que o Congresso Nacional tenha realizado uma audiência pública para tratar da questão e que o tema só ganhou ressonância com a briga virtual entre Luana Piovani e Neymar.
“O governo tem posição contrária a essa proposta. O governo é contrário a qualquer programa de privatização das praias públicas, que cerceia o povo brasileiro de poder frequentar essas praias. Do jeito que está a proposta, o governo é contrário a ela”, afirmou a jornalistas.
Padilha minimizou a retomada de discussão dessa PEC, afirmando que ela apenas foi discutida pela Comissão de Constituição e Justiça, em uma audiência pública. Indicou que não há risco, por enquanto, de que a proposta vá à votação.
O ministro ainda acrescentou que foi positiva a realização da audiência.
“Foi bom a audiência pública, deu visibilidade a um tema que vocês [jornalistas] não estavam acompanhando, até a Luana Piovani e o Neymar entrarem no tema. Todo mundo agora está sabendo que o tema existe“, afirmou.
O Senado Federal retomou na última semana de maio as discussões em torno da polêmica PEC que transfere terrenos de marinha em áreas urbanas da União para estados e municípios ou para proprietários privados.
O debate ultrapassou os limites do Congresso e da Esplanada dos Ministérios e se intensificou com o bate-boca virtual entre a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar —que anunciou recentemente parceria com uma construtora para empreendimentos na beira do mar.
Após dez meses parada, a PEC voltou a ser discutida no Senado, com uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça. O pedido de realização dessa sessão, ainda em agosto do ano passado, já havia sido uma manobra do governo para buscar que a proposta fosse votada na comissão.
