Derrite
Após elaborar três pareceres em cinco dias, o relator do projeto Antifacção, o secretário licenciado de Segurança Pública do estado de São Paulo, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), recuou nessa terça-feira e excluiu do texto alterações na Lei Antirrerorismo.
Com forte oposição do governo e de especialistas na área, o parlamentar anunciou que retiraria trecho que abria brecha para a equiparação entre facções e grupos terroristas. Ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Derrite também afirmou que iria manter as prerrogativas da Polícia Federal (PF), cuja atuação contra grupos criminosos aparecia em redação anterior condicionada à comunicação a gestores estaduais.
Com a nova versão do projeto publicada na noite dessa terça, governistas comemoraram a modulação, mas ainda analisavam outros trechos do texto, rebatizado pelo aliado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado”.
A intenção de Motta é levar o projeto ainda nesta quarta-feira ao plenário, ou no máximo na quinta. Segundo o deputado, o esforço buscará “a convergência” entre governo e oposição. Na terça, o presidente da Câmara passou o dia em reuniões e ouviu do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que a penúltima versão de Derrite estava recheada de “inconstitucionalidades”. Mais cedo, ele havia sinalizado que recorreria ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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