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Governo faz pente-fino no texto final de Derrite, e projeto antifacção pode ser votado nesta quarta (12)

Derrite

Após elaborar três pareceres em cinco dias, o relator do projeto Antifacção, o secretário licenciado de Segurança Pública do estado de São Paulo, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), recuou nessa terça-feira e excluiu do texto alterações na Lei Antirrerorismo.

Com forte oposição do governo e de especialistas na área, o parlamentar anunciou que retiraria trecho que abria brecha para a equiparação entre facções e grupos terroristas. Ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Derrite também afirmou que iria manter as prerrogativas da Polícia Federal (PF), cuja atuação contra grupos criminosos aparecia em redação anterior condicionada à comunicação a gestores estaduais.

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Com a nova versão do projeto publicada na noite dessa terça, governistas comemoraram a modulação, mas ainda analisavam outros trechos do texto, rebatizado pelo aliado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado”.

A intenção de Motta é levar o projeto ainda nesta quarta-feira ao plenário, ou no máximo na quinta. Segundo o deputado, o esforço buscará “a convergência” entre governo e oposição. Na terça, o presidente da Câmara passou o dia em reuniões e ouviu do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que a penúltima versão de Derrite estava recheada de “inconstitucionalidades”. Mais cedo, ele havia sinalizado que recorreria ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O que prevê o texto

  • Sem equiparação com terrorismo – Derrite, que havia criado artigos na Lei Antiterrorismo para enquadrar ações de tráfico e milícia nas mesmas penas, retirou ontem esse ponto do texto, após o governo Lula e especialistas em segurança alegarem risco de sanções internacionais, o que afastaria investimentos e ameaçaria a soberania nacional.
  • Prerrogativas da PF – O primeiro relatório de Derrite afirmava que a investigação de crimes ligados a organização criminosa caberia às polícias civis e que a PF atuaria “mediante provocação do governador”. Após críticas, ele estabeleceu que a PF poderia atuar por iniciativa própria, “através de comunicação às autoridades estaduais competentes”. Ontem, após retirar a inclusão das facções na Lei Antiterrorismo, Derrite considerou “desnecessária qualquer disposição expressa sobre a competência” das polícias.
  • Perdimento de bens – O novo parecer institui a ação civil autônoma de perdimento de bens, que extingue os direitos de posse e propriedade e de todos os demais direitos sobre bens que sejam produto ou proveito de atividade ilícita ou com a qual estejam relacionados, e a sua transferência em favor da União, dos Estados, do Distrito Federal ou Municípios, sem direito a indenização.
  • Agravamento das penas – O texto propõe pena de 20 a 40 anos, correspondente à aplicada ao feminicídio, adotada como referência para delitos que atentam contra o Estado e a segurança coletiva. Um líder de uma organização criminosa, por exemplo, pode chegar a pegar mais de 65 anos de prisão.
  • Auxílio-reclusão vedado – O texto de Derrite também prevê a proibição do auxílio-reclusão para dependentes de quem estiver cumprindo pena privativa de liberdade em regime fechado ou semiaberto por algum dos crimes previstos na proposta.
  • Bancos de organizações criminosas – A proposta institui o Banco Nacional de Organizações Criminosas, Paramilitares ou Milícias Privadas, que tem por finalidade manter uma base unificada de dados sobre pessoas físicas e jurídicas integrantes, colaboradoras, ou financiadoras de organizações criminosas, grupos paramilitares ou milícias privadas.
  • Progressão de regime – O texto prevê que a progressão de regime seria dificultada, chegando a exigir cumprimento de até 85% da pena, se o apenado for reincidente em crime hediondo, ou equiparado, com resultado morte, ficando vedado o livramento condicional.

 

Marcelo Passos

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Marcelo Passos
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