Governo estuda aumentar limite para MEI, diz ministro

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda aumentar o limite anual do MEI (Microempreendedor individual). A informação é do ministro Márcio França, do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Segundo ele, não há um proposta fechada ainda, mas já há o consenso de que o valor do faturamento do ano, hoje em R$ 81 mil, precisa subir.

A ideia que mais agrada ao Planalto -em especial ao Ministério da Fazenda-, diz França, é a criação de uma tabela progressiva que tenha como base o percentual de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

“A gente sabe que, passados dez anos, evidentemente, o valor ficou desatualizado”, afirmou à reportagem, em entrevista após evento do qual participou nesta segunda-feira (14), na sede da UGT (União Geral dos Trabalhadores), região central da capital paulista.

“O problema [reajuste anual do MEI] é que isso implica na Previdência. Então nós temos tentado argumentar de fazer uma escada, aonde, por exemplo, aquilo que ultrapassar os R$ 81 mil, só a diferença, você remuneraria por outra alíquota, como acontece no Imposto de Renda.”

O ministro acredita que alguma mudança ocorrerá já neste ano, em virtude da aprovação da reforma tributária, promulgada em dezembro de 2023 pelo Congresso Nacional, mas que precisa de regulamentação.

A alteração no MEI seria necessária por conta da união de impostos na simplificação do sistema de tributos após a reforma, que trará apenas uma guia de pagamentos -o MEI hoje já tem sistema simplificado-, unindo ISS (Imposto sobre Serviços) e outros impostos.

“Nós vamos ter que ter alguma medida, porque durante esse ano todo, com a aprovação da reforma tributária, isso vai ser necessário. Alguma alteração em todos esses números, que hoje são fixos, tem que acontecer.”

O MEI contribui com 5% sobre o salário mínimo, de R$ 1.518 neste ano, para garantir benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Há ainda a incidência de outros impostos, conforme o tipo de atividade.

Em 2025, a contribuição mensal básica do microempreendedor está em R$ 75,90 mais imposto conforme a atividade, o que pode levar a um valor final que varia de R$ 76,90 a R$ 81,90. Caminhoneiros têm MEI específico, que está em R$ 182,16 no ano e também varia conforme o segmento de atuação. Enquadram-se como MEIs empreendedores cujo limite de faturamento por ano é de até R$ 81 mil.

O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, quer aproveitar a mudança na mesa diretora da Câmara dos Deputados para propor a alteração.

O projeto defendido por ele é o PLP (Projeto de Lei Complementar) 108, de 2021, do senador Jayme Coutinho (União-MT), que propõe aumentar o limite do MEI para R$ 130 mil anuais.

“Listado como prioridade na agenda legislativa da frente e do Sebrae em 2025, esse PLP também prevê a possibilidade do MEI contratar até dois empregados, estimulando o aumento na geração de novas vagas de trabalho formalizado”, diz Coutinho.

Há ainda outros projetos, um deles para a criação do “Super MEI”, que elevaria o limite anual para R$ 140 mil, e outro de alta do valor para R$ 108 mil, na tentativa de diminuir o impacto da inflação, que de 2011 -último ano em que o limite do MEI foi reajustado- até março de 2025 foi de 122%, segundo calculadora do Banco Central.

Com base no INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que reajusta os salários no país, o limite anual do MEI deveria estar em R$ 179,8 mil.

Os dados apontam para um total de 16,5 milhões de microempreendedores no país. A maioria deles é mulher. Em estados do Nordeste e dependendo o setor de atuação, as mulheres representam cerca de 70% dos microempreededores individuais. Seus ganhos, no entanto, são 32% menores que dos homens.