Deputados e senadores se manifestaram por meio das redes sociais a favor da decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), de suspender os “penduricalhos” do serviço público.
A decisão do magistrado foi tomada nesta quinta-feira (05), dois dias após o Congresso Nacional aprovar um projeto que prevê pagamentos de até R$ 77 mil mensais a servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, superando o teto constitucional de R$ 46 mil.
Tanto parlamentares da oposição quanto governistas elogiaram a decisão do ministro e afirmaram que “já era a hora” de supersalários e benefícios ser regulamentados pela legislação.
No Congresso, o projeto foi aprovado por votação simbólica, sem registro individual de votos. Nesse tipo de deliberação, parlamentares contrários à proposta podem registrar oposição por meio de manifestações em plenário, requerimentos ou tentativas de obstrução.
De acordo com a decisão de Dino, muitas das indenizações concedidas aos servidores têm natureza remuneratória e não podem ficar de fora do teto, que é o limite máximo que um agente público pode receber.
A quantidade de benefícios, enquadrados como “verbas indenizatórias”, acaba por gerar “supersalários”, afirma Dino.
