Governo deve bancar R$ 170 mil para faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, diz ministro

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo deve dar subsídio de cerca de R$ 170 mil em residências do Minha Casa, Minha Vida para a faixa 1 do programa, voltada para famílias com renda mensal de até R$ 2.640.

“Já tem definida a tabela. O valor é variável dependendo da região da cidade, mas é em torno de R$ 170 mil”, disse.

Costa afirmou que a meta do governo é contratar 2 milhões de novas casas, sendo 500 mil já neste ano. Segundo ele, 180 mil unidades da faixa 1 que já tiveram a construção iniciada devem ser entregues antes.

“Nós queremos concluir boa parte disso, aquilo que já tiver sido iniciado, até final do ano. A grande maioria já está acima de 50%. Tem algumas que só foi feita terraplanagem, essas não vai dar para concluir neste ano, só ano que vem, na melhor das hipóteses. Mas a grande maioria estamos colocando como meta este ano ainda”, afirmou.

Em fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a MP (medida provisória) do novo Minha Casa, Minha Vida. O texto, que será votado pelo Congresso, estabelece que a faixa 1 do programa é direcionada a famílias com renda bruta mensal de R$ 2.640; a faixa 2 para famílias com renda de de R$ 2.640,01 a R$ 4.400; e a faixa 3 a famílias que recebem todos os meses de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.

Hoje existem 186 mil unidades habitacionais não concluídas na faixa 1, sendo 170 mil nas modalidades empresas, entidades urbanas e entidades rurais e outras 16 mil na modalidade oferta pública.

Destas, 83 mil estão com as obras paralisadas (45% do total). Ocupação irregular, pendências de infraestrutura, abandono da construtora e indícios de vícios construtivos estão entre as causas, segundo o Ministério das Cidades.

A portaria publicada na quarta é voltada especificamente para as obras que não foram concluídas até hoje e usam recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) — instrumentos que sustentam a faixa 1 —, além de atender as operações contratadas no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).