O governo de Pernambuco está lançando um dos programas de maior potencial de impacto no setor de habitação popular, passando a oferecer até R$ 20 mil para famílias com renda familiar de até dois salários mínimos (R$ 2.460) terem condições de comprar seu primeiro imóvel. O valor, na prática, elimina a exigência de pagamento pelo futuro morador da entrada (20%) no financiamento habitacional feito pela Caixa Econômica Federal.
O Entrada Garantida, do Programa Morar Bem Pernambuco, foi anunciado, nesta segunda-feira (24) como a primeira ação da política habitacional de interesse social do Estado pela governadora Raquel Lyra, no Museu Cais do Sertão.
O programa já existe nos estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Goiás. Pernambuco é o primeiro Estado do Norte e Nordeste a subsidiar a compra da casa própria para as famílias que não possuem um imóvel. Nos últimos anos, todo o aporte destinado pelo Conselho Curador do FGTS foi captado por esses estados.
O Governo de Pernambuco promete ancorá-lo com o Fundo de Habitação de Interesse Social (Fehis), que passou a ser capitalizado a partir deste ano. A estimativa é de que até 2026 seja deslocado para ele R$ 800 milhões. Isso é o suficiente para o Estado estimular a produção e a comercialização de 40 mil imóveis novos. O governo vai usar R$ 200 milhões dos empréstimos feitos através do FINISA, suficiente para financiar ate 10 mil unidades em 12 meses.
O programa funciona como a garantia do pagamento da entrada do imóvel de valor de até R$ 190 mil. Com esse dinheiro – que o Estado Transfere para a construtora do habitacional após o fechamento do contrato – o comprador pode ser enquadrado na Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida do Governo Federal que, por sua vez, tem subsídio federal de até 28 mil. Essa faixa também tem no Nordeste taxas de juros menores (4,0% ao ano). Com esses dois subsídios, o mutuário já pode adquirir o imóvel, inclusive, o ocupando imediatamente se ele estiver pronto.
O Entrada Garantida é voltado para famílias de baixa renda que não têm capacidade de poupança para pagar a entrada num financiamento habitacional. Ele difere do Faixa 1 destinado a famílias (também com renda de até dois salários mínimos), mas que é bancado (95%) pela União, com subsidio de verbas contidas no OGU.
