Senado aprova primeira proposta do corte de gastos, mantém fim do DPVAT e limite a benefícios fiscais
Proprietários de veículos em Pernambuco já podem consultar o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2026. O estado manteve, pelo terceiro ano consecutivo, a alíquota geral em 2,4%, além das alíquotas diferenciadas já vigentes para alguns tipos de veículos.
Continuam com alíquotas reduzidas os caminhões e ônibus (1%), os automóveis movidos a gás natural veicular (GNV) avaliados em até R$ 100 mil (1,5%) e as motocicletas, cuja alíquota pode variar entre 1% e 2%, conforme a categoria.
O imposto poderá ser pago em até dez parcelas mensais, desde que o valor mínimo de cada cota seja de R$ 54,78. A cobrança começa em fevereiro, com vencimentos a partir do dia 5, e segue até novembro.
As datas variam de acordo com o final da placa do veículo. Finais 1 e 2 vencem em 5 de fevereiro; 3 e 4, no dia 10; 5 e 6, no dia 19; 7 e 8, no dia 20; e 9 e 0, no dia 25. Quem optar pelo pagamento em cota única até o vencimento de fevereiro terá desconto de 7%.
Entre as mudanças para 2026 está a isenção do IPVA para veículos com 20 anos de fabricação ou mais. Permanecem as isenções já previstas em lei, como as destinadas a mototaxistas, desde que a motocicleta esteja registrada no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) na categoria táxi, além das concedidas a pessoas com deficiência, pessoas com Síndrome de Down e com transtorno do espectro autista. Veículos 100% elétricos também seguem isentos do imposto.
A restituição de valores pagos em duplicidade é feita mediante solicitação no Portal de Atendimento da Sefaz. Nos casos em que o valor não ultrapassa R$ 1 mil, o crédito é processado de forma automática e devolvido na conta bancária indicada pelo contribuinte.
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