Governo de Pernambuco atrasa pagamento do piso da enfermagem e enfermeiros acionam Justiça

Nesta quarta-feira (20), acabou o prazo estipulado pela portaria do Ministério da Saúde para que estados e municípios pagassem profissionais da enfermagem com o valor do piso salarial enfermagem enviado em 21 agosto pela União.

Entre os locais que atrasaram a distribuição do recurso e ainda não se pronunciaram sobre a situação está o Estado de Pernambuco. Com previsão de receber R$ 99.897.244 para o pagamento dos enfermeiros da rede estadual, segundo a portaria 1135/2023 do Ministério da Saúde, a Secretaria de Saúde de Pernambuco ainda não se pronunciou sobre o tema.

Segundo a determinação da portaria do Ministério da Saúde sobre os critérios de repasse do recurso para o piso salarial enfermagem, os estados e municípios que receberam em 21 de agosto teriam 30 dias para distribuir o recurso aos profissionais da enfermagem. Como Pernambuco estava na leva dos locais que tiveram acesso ao valor nesta data, o prazo iria até esta quarta-feira, 20 de setembro.

Com a finalização desta data, não houve divulgações por parte do Governo do Estado sobre o tema. Questionada a Secretaria de Saúde de Pernambuco, mas ainda aguarda um posicionamento oficial da pasta sobre o motivo do atraso e quando esses recursos serão repassados para os profissionais da enfermagem.

O recurso distribuído pela União em agosto tem referência aos valores retroativos do piso salarial enfermagem para os meses de maio, junho e julho, períodos em que a lei já estava em vigor, mas o repasse do Governo Federal ainda não havia sido realizado.