O Governo de Pernambuco anunciou, nesta quinta-feira (10), a abertura da consulta e requerimento dos pagamentos da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
A consulta deve ser feita no site da Secretaria de Educação até a próxima terça-feira (15). Os depósitos serão feitos em folha extra no dia 25 de agosto.
Têm direito aos pagamentos professores ativos, aposentados e sem vínculo vigente com o Estado, além de herdeiros dos professores atuantes nas unidades escolares estaduais entre os anos de 1997 a 2006.
“São mais de R$ 840 milhões injetados na nossa economia valorizando os nossos profissionais de educação e garantindo a roda da economia girar em Pernambuco”, disse a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra.
Os profissionais poderão saber se têm direito ao benefício, o período aquisitivo, carga horária e, tendo direito, o valor aproximado do beneficio.
O governo alerta que, em caso de o beneficiário não conseguir acessar a plataforma nas primeiras horas, devem tentar ao longo do dia, já que a liberação tnede a gerar grande fluxo no site.
Quem preferir, pode encaminhar a documentação solicitada para a liberação do pagamento pelo e-mail [email protected].
“Nesse caso, após o envio é necessário entrar em contato pelos números (81) 3183-8773 / 3183-8808 ou pelo WhatsApp (81) 9.8877-1584 para confirmar o recebimento do e-mail e de todos os documento”, explica a gestão estadual.
Os canais de comunicação também estão disponíveis para quem deseja sanar dúvidas em relação à plataforma e funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Fundef
A verba do Fundef faz parte de uma dívida da União com Pernambuco e deve ser paga ao Estado, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo refere-se a um erro no cálculo do repasse ao Fundef para Pernambuco entre 1997 e 2006.
Os professores receberão cerca de R$ 2,3 bilhões. O resto do montante será investido em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como a requalificação de escolas.
Por conta da PEC dos Precatórios, que fracionou o pagamento das dívidas do Fundef, ficou acertado o recebimento de 40% em 2022, mais 30% em 2023 e os 30% restantes em 2024.
