Governo começa a pagar indenização a vítimas do vírus zika

O Ministério da Saúde já identificou 1.828 crianças com síndrome congênita associada ao vírus Zika entre 2015 e 2023.

O primeiro grupo contemplado são as famílias das crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019 que já recebem pensão especial de um salário mínimo prevista pela Lei 13.985 de 2020.

A indenização será paga em parcela única, na mesma conta bancária onde a pensão é depositada. Quem já fez o pedido de indenização neste ano não precisa apresentar novos documentos ou refazer a solicitação. Se a família já tiver recebido valor judicial pelo mesmo motivo, será preciso optar por um dos benefícios, pois não é permitido acumular os dois.

As pessoas que também têm direito, mas ainda não recebem essa pensão especial, terão a indenização liberada em data futura que será divulgada pelos canais oficiais do INSS.

Como será o pagamento da indenização?

• A indenização será paga em parcela única, na mesma conta bancária onde a pensão é depositada.
• Quem já fez o pedido de indenização neste ano não precisa apresentar novos documentos ou refazer a solicitação.
• Se a família já tiver recebido valor judicial pelo mesmo motivo, será preciso optar por um dos benefícios, pois não é permitido acumular os dois.
• Correção: o valor será corrigido pela inflação, calculada pelo IBGE, a partir de 2 de julho de 2025 até o dia do pagamento.
• Isenção: a indenização é isenta de Imposto de Renda.
• As pessoas que também têm direito, mas ainda não recebem essa pensão especial, terão a indenização liberada em data futura que será divulgada pelos canais oficiais do INSS.

Pensão especial vitalícia

Além da indenização, as famílias também terão direito a uma pensão especial. O valor corresponde ao maior benefício pago pela Previdência Social, e será depositado todos os meses, durante toda a vida da pessoa beneficiada. Essa pensão ainda conta com:

• Abono anual: será calculado da mesma forma que o décimo terceiro dos trabalhadores;
• Correção: o valor será atualizado pelos mesmos índices e critérios aplicados aos demais benefícios da Previdência Social;
• Sem tributação: isenção de Imposto de Renda.

A data do primeiro pagamento da pensão especial e o calendário completo de repasses serão divulgados posteriormente pelo INSS.