O governo federal está discutindo um novo programa para renegociar dívidas de pequeno porte com a União, destinado a débitos de até R$ 20 mil. Conhecido informalmente como “Desenrola” do setor público, o programa continua em fase preliminar de estudos e é visto como uma iniciativa que poderá gerar bilhões em arrecadação. Isso ajudaria a cumprir as metas de déficit zero estabelecidas para 2024 e 2025.
Atualmente, existem 37 milhões de protestos do governo federal contra pessoas físicas e jurídicas, totalizando R$ 569 bilhões em dívidas. Individualmente, esses protestos têm um valor relativamente modesto, com uma média de R$ 15,3 mil por protesto.
ESTUDO DO IPEA
Em março, o valor mínimo para ajuizar execuções fiscais foi aumentado de R$ 10 mil para R$ 20 mil. A decisão se baseou em um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que demonstrou que abaixo desse novo limite, o governo raramente recupera valores que justifiquem os custos do processo judicial.
Mesmo sem execução fiscal, os débitos permanecem na Dívida Ativa da União, o que impede empresas de obter certidão negativa de débito e dificulta a obtenção de empréstimos. O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, propôs à equipe econômica um plano de renegociação das dívidas públicas abaixo de R$ 20 mil.
