Ato permitirá que 16 órgãos e entidades federais iniciem a nomeação dos aprovados cargos que não possuem curso de formação
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou na sexta-feira (2 5 /4 ) a portaria que autoriza o provimento de 4.330 candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Com a publicação da portaria, 16 órgãos e entidades federais poderão iniciar a nomeação dos candidatos aprovados em cargos que não possuem curso de formação. A medida representa mais um passo na concretização do concurso, que teve sua primeira edição realizada em 2024.
Caberá a cada órgão conduzir os trâmites para nomeação e posse dos novos servidores. A expectativa é que os primeiros atos de nomeação comecem a ser publicados já no mês de maio.
Na última quarta-feira (23/4), durante participação em evento em São Paulo (SP), a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck destacou a importância do reforço no quadro de pessoal da administração pública federal.
“Com a publicação da portaria, essas pessoas poderão ingressar no serviço público brasileiro nas próximas semanas, contribuindo para a renovação e o fortalecimento da nossa administração pública”, afirmou a ministra
A portaria se baseia na Lei Orçamentária Anual de 2025, já sancionada, que garante os recursos necessários para as nomeações. Toda a documentação técnica e jurídica para a autorização já havia sido elaborada pelo MGI e atestada pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF).
Entre os órgãos contemplados estão ministérios como o da Gestão e da Inovação, da Agricultura e Pecuária, da Cultura, da Saúde e do Planejamento, além de instituições como o Incra, Inep, Funai, IBGE e AGU. As vagas são para cargos de nível médio e superior, incluindo analistas, técnicos, especialistas e pesquisadores, em áreas como administração, educação, estatística, engenharia, comunicação, tecnologia e políticas públicas.
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