Governo anuncia multa de até R$ 500 mi em caso de aumento abusivo no preço dos combustíveis

O governo federal anunciou um conjunto de medidas para reforçar o controle sobre o mercado de combustíveis no Brasil. Entre as iniciativas está uma Medida Provisória que amplia os poderes de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e estabelece punições mais severas para empresas que elevarem preços de forma considerada abusiva.

Segundo o UOL, as novas regras permitem a aplicação de multas que podem chegar a R$ 500 milhões contra companhias que pratiquem aumentos injustificados ou adotem estratégias para provocar escassez artificial de combustíveis no mercado.

Governo amplia poder de fiscalização da ANP

A Medida Provisória amplia os instrumentos de atuação da ANP para coibir práticas consideradas lesivas ao consumidor. Entre elas estão o aumento abusivo de preços e a retenção especulativa de estoques com o objetivo de provocar escassez ou vender combustíveis por valores mais altos.

Além disso, o governo deve publicar um decreto que determina que os postos adotem sinalização clara e visível para informar ao consumidor eventuais reduções de preços resultantes de cortes de tributos federais ou de subsídios.

O anúncio das medidas ocorreu em entrevista coletiva, realizada nesta quinta-feira (12), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de integrantes do governo. Participaram do evento os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Wellington César Lima e Silva (Justiça e Segurança Pública) e Alexandre Silveira (Minas e Energia).

Medidas tentam evitar impacto da alta do petróleo na inflação

Durante a apresentação, Lula afirmou que o governo pretende impedir que fatores externos pressionem o custo de vida da população. Segundo ele, o objetivo das medidas é evitar que conflitos internacionais e a alta do petróleo acabem elevando o preço dos combustíveis e, consequentemente, de alimentos e outros produtos.

O presidente declarou que o governo fará “o possível” para que os efeitos da guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irã não cheguem ao bolso dos motoristas brasileiros.

Governo cobra distribuidoras sobre repasse de reduções

Ainda nesta quinta-feira, representantes do governo devem se reunir com executivos das maiores distribuidoras privadas de combustíveis do país. O encontro contará com a participação do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.