O Ministério da Fazenda vai abrir um edital para renegociação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União em até 120 vezes e com desconto máximo de 65%. A facilidade passou a ser possível após a aprovação do projeto de lei do Carf, que alterou a lei de transações tributárias pró-contribuinte. A pasta ainda não tem data para publicação do edital, mas prevê um ganho de até R$12 bilhões no orçamento de 2024.
A concessão dos descontos e parcelamentos vão ocorrer em diferentes níveis, conforme a condição financeira da empresa devedora. Quanto pior o cenário da empresa devedora, mas chances ela tem de ter a quitação da dívida facilitada. A Fazenda possui uma lista de classificação das dívidas ativas, constantemente atualizada virtualmente, por urgência e possibilidade de recuperação das companhias.
Ao todo, a Receita Federal estima um total de R$46 bilhões a serem recuperados com pagamentos da dívida ativa. A execução completa do PL do Carf e a colaboração de empresas devedoras pode chegar a até R$60 bilhões em ganhos, estima o governo.
A Procuradoria Geral da Fazenda divulgou há duas semanas que estuda oferecer editais para regularizar, pela via consensual, débitos relacionados a teses jurídicas de PIS/Cofins, por exemplo. Em estudo preliminar, a Procuradoria estimou que existem, pelo menos, 19 teses jurídicas de PIS/Cofins com valor em discussão da ordem de R$ 800 bilhões.
O edital para as transações tributárias é parte dos esforços do governo para aumentar a arrecadação em 2024 e alcançar a meta de déficit zero. Na semana passada, o Senado Federal também aprovou dois projetos de lei, de iniciativa dos parlamentares, que se somaram à força tarefa para ampliar o pagamento de débitos.
