Com os prefeitos pressionando os deputados, aliados do presidente Lula (PT) na Câmara dos Deputados têm criado uma alternativa para evitar estender a desoneração da folha de pagamentos para os municípios.
Mirando acelerar a Reforma Ministerial para abrigar partidos do Centrão como Republicanos e PP, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), já avisou que pretende colocar a proposta em votação no plenário da Casa na próxima terça-feira (29). Se aprovada, a proposta pode custar de R$ 7,2 bilhões a R$ 11 bilhões aos cofres do governo federal.
No entanto, como o benefício aos prefeitos foi incluído em projeto já aprovado no Senado, que prorroga a desoneração da folha de salários de 17 setores, governistas querem propor aos prefeitos aumentar a receita dos municípios usando como veículo o projeto de lei complementar 136/23.
Segundo informações do Estadão, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), requisitou que o projeto tramite em regime de urgência, o que levaria a votação diretamente para o plenário da Casa.
“O projeto trata do acordo feito pela União com os Estados para o ressarcimento de perdas com a arrecadação do ICMS no ano passado, quando Jair Bolsonaro patrocinou a redução temporária na arrecadação estadual em itens como energia elétrica, comunicações e combustíveis. Quinze Estados recorreram à Justiça alegando que a União interferiu na autonomia federativa e 11 deles obtiveram liminares favoráveis, inclusive São Paulo”.
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