Fique atento! Governo Lula implementa novas regras no Bolsa Família; saiba o que muda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que estabelece diretrizes para a fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único de Programas Federais (CadÚnico), com o principal objetivo de evitar fraudes por meio do monitoramento dos dados das famílias inscritas.

O decreto delineia o funcionamento da Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família, composta pelos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) sob o comendo de Wellington Dias (PT-PI), Gestão e Inovação, Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Secretaria-Geral da Presidência.

A coordenação da rede de fiscalização ficará a cargo da Secretaria Executiva do MDS. Além disso, outras entidades e especialistas podem ser convocados para participar das reuniões trimestrais do grupo, as quais podem ser presenciais ou realizadas on-line. Importante ressaltar que os membros da rede não receberão remuneração pela função.

Criado por Lula em 2003, durante seu primeiro mandato como presidente, o Bolsa Família tem como objetivo atender famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Somente em setembro, o programa de transferência de renda beneficiou mais de 21 milhões de famílias, com um repasse total de R$ 14,5 bilhões.