Esta é uma semana importante para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1. O relator da comissão especial sobre o tema, deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar na quarta-feira (18/5) a primeira versão do parecer sobre a medida.
A previsão da comissão é votar o parecer nos próximos dias para levar a proposta ao plenário no próximo dia 27. Na semana passada, representantes do governo e da Câmara fecharam acordo para dar andamento ao projeto de lei encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em reunião entre o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), os ministros José Guimarães (Relações Institucionais,) e Luiz Marinho (Trabalho), além do presidente da comissão especial, deputado federal Alencar Santana (PT-SP), ficou decidido o cronograma da PEC.
A ideia é que a PEC tenha um contexto mais geral: redução de 44 para 40 horas semanais, com trabalho de cinco dias para dois de folga, sem redução de salário. As especificidades, categorias que tenham jornadas diferentes, serão decididas por convenção.
Enquanto isso, será dado andamento ao projeto de lei encaminhado por Lula e que, até então, está parado. Esse PL é aquele com urgência constitucional e que tranca a pauta já agora no dia 30.
A ideia, segundo Alencar é aprovar a PEC antes e aí o governo retira a urgência para que esse PL possa tramitar com mais calma e discussão, e ser votado já em junho. Nele estarão os aspectos mais específicos.
A questão da compensação ainda continua indefinida. O governo já disse que não topa, mas vai pensar em alguma forma de ajudar os pequenos empreendedores, empresários no início da nova lei, como disse o deputado.
A PEC do fim da escala 6×1 é uma das prioridades de Lula e Motta. Assim como o petista e integrantes do seu governo, o presidente da Câmara tem defendido a redução da jornada de trabalho. Segundo ele, o país está debatendo o tema para garantir mais qualidade de vida para milhões de famílias.
“O Brasil real não está na Avenida Paulista. O Brasil real é aquele em que a mulher, chefe de família, acorda antes do sol nascer, volta tarde da noite e ainda encara mais um turno nos afazeres do lar”, disse, por meio de suas redes sociais.
“São mães e pais que vão ter a chance de ficar mais com seus filhos, ir ao médico, descansar de verdade. É hora de construir pontes para o futuro, não fazer uma viagem ao passado”, completou.
