Fim da escala 6×1: acordo prevê jornada de 40 horas semanais e dois dias de descanso

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que houve um acordo com o governo em relação às propostas de emenda à Constituição (PECs) que acabam com a jornada de trabalho 6×1. Ficou acertada a redução da jornada de 44 horas semanais para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial, e o fortalecimento das convenções coletivas.

Motta se encontrou, nesta manhã, com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho; o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães; e líderes do governo na residência oficial da presidência da Câmara para debater o tema.

Motta destacou que, além da tramitação das PECs, a Câmara dará prosseguimento ao projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo para adequar as alterações na legislação infraconstitucional.

“A mudança representa mais qualidade de vida para milhões de famílias brasileiras e o fortalecimento das relações de trabalho. Seguimos com responsabilidade e foco nos brasileiros”, afirmou Motta, por meio de suas redes sociais.

Situações específicas serão tratadas no Projeto de Lei 1838/26, enviado pelo Executivo, e em convenções trabalhistas. O objetivo é adequar a legislação infraconstitucional e garantir segurança jurídica tanto para empregados quanto para empregadores.

“Queremos fortalecer as convenções para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”, completou Motta.

Os ministros Luiz Marinho e José Guimarães comemoraram o acordo e afirmaram estar comprometidos com a aprovação das propostas.

“Estamos caminhando a passos largos para consolidar uma jornada que traga qualidade de vida ao trabalhador e segurança jurídica para o empresariado”, disse Marinho

Fonte: Agência Câmara de Notícias