Começa nesta terça-feira (dia 7) a renegociação de dívidas de alunos de nível superior financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposta prevê desconto de até 100% em juros e multas. Segundo o governo, atualmente 1,2 milhão de contratos estão inadimplentes no âmbito do programa, num saldo devedor que soma R$ 54 bilhões.
A confirmação do início da medida foi dada nesta segunda-feira pelo ministro da Educação, Camilo Santana. Na última quarta-feira (dia 1º), Lula sancionou um projeto de lei que estabelece as regras da iniciativa.
Como vai funcionar?
De acordo com Santana, qualquer pessoa que tenha contrato com o Fies poderá renegociar as dívidas pelo telefone ou em agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
Quem poderá participar?
O refinanciamento pode ser feito com contratos firmados até o fim de 2017 que tenham débitos vencidos e não pagos até 30 de junho de 2023.
Quais são os descontos?
Estudantes que tenham débitos atrasados em até 90 dias terão desconto de até 100% nos juros, mais até 12% no valor principal da dívida caso o pagamento à vista.
A dívida também pode ser paga em até 150 parcelas — ou 12 anos e meio —ae com 100% de desconto nos juros,Auxílio emergencial até 2021 cipal.
CadÚnico
Estudantes inscritos em programas do Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal ou que tenham recebido o auxílio emergencial até 2021 terão descontos de até 99% em débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, caso o pagamento seja feito à vista.
No caso de estudantes com débitos vencidos em até 360 dias que não estejam inscritos no CadÚnico nem recebido o Auxílio Brasil em 2021, haverá descontos de até 77% do valor do montante total da dívida, caso ela seja quitada integralmente.
