O governo federal anunciou mudanças significativas no saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O FGTS têm como objetivo proteger o trabalhador demitido sem justa causa.
Nesta sexta-feira (28), o presidente Luiz Inácio da Silva (PT), assinará uma medida provisória que flexibiliza o acesso aos recursos do FGTS para aqueles trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025.
O Ministério do Trabalho e Emprego confirmou hoje (27), que os trabalhadores que foram demitidos nesse mesmo período poderão sacar o saldo retido do FGTS sem precisar abrir mão da modalidade do saque-aniversário. O saque-aniversário permite que o trabalhador resgate parte do valor do seu fundo garantia, anualmente, no mês do seu aniversário.
De acordo com o site do Gov.br, a medida provisória que será divulgada amanhã, não deve alterar as regras do saque-aniversário, apenas viabiliza a liberação temporária dos valores bloqueados.
Após o dia 28 de fevereiro, no entanto, aqueles trabalhadores que aderirem a modalidade do saque-aniversário, e eventualmente forem demitidos, vão ter seus saldos bloqueados novamente, podendo sacar apenas a multa rescisória de 40%.
Afinal, quais serão as mudanças no FGTS?
Pela regra anterior, trabalhadores que aderiram a modalidade do saque-aniversário precisavam esperar dois anos para acessar integralmente o seu saldo do FGTS.
A nova medida permite que esses trabalhadores tenham acesso imediato aos valores, com um limite inicial de R$ 3 mil. A medida destina R$ 12 bilhões do FGTS para 12,1 milhões de trabalhadores.
Os pagamentos têm início na próxima quinta-feira, entre os dias 6, 7 e 10 de março. A primeira parcela, no valor total de R$ 6 bilhões, contemplará os saldos de até R$ 3 mil.
