FGTS ganha novas regras para o financiamento de imóveis no Minha Casa Minha Vida

Na última quarta-feira, 19, o secretário nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, Hailton Madureira, informou que o Governo Federal estuda a aplicação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no financiamento de imóveis do Minha Casa Minha Vida (MCMV).

Segundo explicações do secretário, o intuito do Governo Federal é utilizar os recursos do FGTS para promover melhorias na estrutura de capital das construtoras em meio à retomada do Minha Casa Minha Vida.

A medida já foi colocada em prática anteriormente, mas o propósito atual é que o fundo possa ter um papel importante para que as construtoras tenham fôlego para trabalhar. 

Vale destacar que, a Medida Provisória (MP) responsável pelo lançamento do Minha Casa Minha Vida em novo formato, prevê um orçamento no valor aproximado de R$ 19,5 bilhões voltados à construção de moradias populares a partir do programa.

No entanto, existe um pleito das empresas por capital de giro, bem como meios variáveis de reduzir a amplitude antes de dar início a novos empreendimentos.

Na oportunidade, o presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz França, apresentou ao Governo Federal, uma proposta que dispõe sobre a emissão de um Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) com fundos do FGTS, a uma taxa referencial (TR) + 7,5% ao ano. 

A medida seria capaz de gerar R$ 20 bilhões para empresas do setor de construção, incluindo aquelas envolvidas no projeto do Minha Casa Minha Vida. A proposta é pauta de debate no Conselho Curador do FGTS. 

Enquanto isso, o Governo Federal também estuda elevar o número de parcelas mediante o princípio de diluição do pagamento e expansão do subsídio obtido por meio do FGTS, destinado a beneficiários da Faixa 1.

Fonte FDR