Nas últimas semanas, o poder público anunciou auxílios destinados às famílias afetadas pelos temporais que atingiram o estado de Pernambuco no fim de maio. Os benefícios podem ser acessados mediante os cadastros que equipes das prefeituras estão realizando junto aos moradores.
Quem mora em áreas atingidas ou de vulnerabilidade, como morros e encostas, está recebendo as visitas das equipes nas próprias comunidades. Já quem está em abrigos montados pelo poder municipal teve o cadastro realizado no local.
Na quinta-feira (9), o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, sancionou duas leis que concedem auxílio financeiro às vítimas das consequências das chuvas no Estado. Uma delas é o Auxílio Pernambuco, que vai pagar, em parcela única, o valor de R$ 1.500 aos desabrigados, desalojados, pessoas em situação de extrema pobreza ou que tiveram perdas materiais em razão dos temporais.
Segundo o governo, foram destinados, ao todo, R$ 125 milhões para o pagamento do auxílio e a previsão é de que mais de 80 mil famílias sejam atendidas. Os recursos serão repassados aos 31 municípios que decretaram situação de emergência conforme o código da Defesa Civil do Estado e cada cidade será responsável por avaliar os danos materiais sofridos pelas pessoas atingidas, efetivando o cadastramento das famílias no auxílio, que também devem ser inscritas no Cadastro Social Único (CadÚnico).
A segunda legislação sancionada prevê o pagamento de pensão no valor de um salário mínimo a famílias de pessoas falecidas em consequência dos deslizamentos de barreiras e enchentes. São 129 mortes registradas em Pernambuco após os temporais, sendo 64 em Jaboatão dos Guararapes, 50 no Recife, sete em Camaragibe, seis em Olinda, uma em Limoeiro e uma em Paulista.
“Nós temos dois auxílios nesse momento: o Auxílio Pernambuco, que vai buscar minimizar os efeitos causados por essa tragédia das chuvas. Esse recurso, diante do imediatismo que a gente precisa ter no atendimento dessas famílias vai ser repassado fundo a fundo para os municípios. E o outro é o da pensão vitalícia para as pessoas que infelizmente tiveram entes queridos que vieram a óbito nessa catástrofe”, comentou o secretário Edilazio Wanderley Filho, titular da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco (SDSCJ), pasta responsável pela gestão do auxílio junto aos municípios e por entrar em contato com os familiares que serão incluídos na lista de pensionistas especiais do Estado.
Como explicou o secretário, terão direito à pensão os filhos menores de idade até que completem 18 anos (e até os 24, caso estudante) e também os cônjuges ou companheiros de forma permanente. O valor será dividido proporcionalmente entre os familiares, conforme a legislação que regula o pagamento de pensões.
Além disso, detalhou Wanderley, também terão direito pais cujos filhos já integrassem o núcleo familiar econômico da família, o que não será estendido aos pais cujos filhos ainda não contribuíam financeiramente para a manutenção da família. “Infelizmente, por questão legal, essas pessoas que são herdeiros ascendentes não terão o direito de receber.”
A visita às famílias que perderam algum ente, informou o secretário, iniciou em Jardim Monte Verde nesta sexta, na divisa entre Jaboatão e Recife, um dos locais mais afetados pela tragédia. “Quem vai fazer o cadastramento serão os próprios profissionais da Secretaria de Desenvolvimento Social. Como o assistente social é o profissional que sempre está próximo da comunidade, das residências, que ele trabalha, ele consegue ter esse mapa com uma visão bem mais rápida, bem mais robusta”, disse.
As duas leis que estabelecem os auxílios foram encaminhadas em regime de urgência pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) no último dia 3 e aprovadas por unanimidade na última quarta (8). Na ocasião, também foi aprovada a alteração no Programa Estadual de Habitação de Interesse Social, para incluir como público prioritário pessoas que perderam os imóveis devido à calamidade.
Na sexta, o Governo do Estado anunciou que concederá empréstimos de até R$ 6 mil aos microempreendedores individuais que tiveram seus negócios afetados pelas chuvas. A linha de crédito poderá ser aberta, com taxa zero de juros, por meio da Agência de Empreendedorismo do Estado.
Além dos benefícios estaduais, algumas cidades anunciaram a criação de um auxílio municipal e a inclusão das famílias em auxílios-moradia (veja mais detalhes no infográfico abaixo). Para o recebimento do Auxílio Pernambuco, equipes das prefeituras visitarão as áreas mais mais atingidas para identificar os moradores, fazer registros fotográficos do imóvel, efetivar o cadastramento e orientar sobre a forma de recebimento do benefício. Já para a definição do auxílio municipal, cada cidade estipulou o seu próprio critério.
A Prefeitura do Recife, por exemplo, destinará mais mil reais para as pessoas beneficiadas pelo auxílio estadual, com o pagamento sendo efetuado por ordem de pagamento, sem necessidade de conta bancária. A informação sobre a disponibilização do valor, bem como a agência onde poderá ser sacado, será enviada para o número de WhatsApp informado pelo morador no momento do cadastro junto à equipe da PCR.
As prefeituras do Jaboatão e Olinda pagarão o auxílio municipal às famílias que ingressaram nos abrigos montados pelos respectivos municípios, ao passo que as demais famílias atingidas receberão o Auxílio Pernambuco. A Prefeitura de Camaragibe informou que as famílias cadastradas em abrigos receberão os auxílios estadual e municipal.
Em Jaboatão dos Guararapes, o cadastramento para o auxílio estadual iniciou nesta quinta. Morador da comunidade de Jardim Monte Verde, Roberto Lima, de 50 anos, foi a primeira pessoa a ser cadastrada pela prefeitura.
“Trabalho com pintura, como pedreiro, essas coisas, só faço autônomo mesmo”, disse. A casa onde vivia com a esposa e os dois filhos está interditada, assim como muitas outras na região. “Saí nas carreiras [no dia 28, quando houve o deslizamento], foi um desespero muito grande, foi um cenário de guerra aqui, nunca vi um negócio daquele não”, contou.
Com o auxílio, ele, que é o único responsável pela renda da família, pretende garantir dois ou três meses de aluguel: “Eu acho que vou arrumar uma casinha, até as coisas melhorarem”.
Na Escola Diná de Oliveira, no bairro da Iputinga, onde funciona um dos abrigos montados pela Prefeitura do Recife, as donas de casa Valderez da Silva, 46, e Lúcia Bezerra, 49, que eram vizinhas na Comunidade do Chiclete, localizada no mesmo bairro, torcem para que o futuro seja menos doloroso.
“Eu vim para cá com a minha nora e quatro netos. Eu perdi tudo, a água levou roupas, documentos, colchão, cômoda”, comentou Valderez. “Eu morava bem na beira do rio e perdi o meu barraco. Fiz o cadastro no governo e agora é aguardar uma definição”, contou Lúcia.
Em âmbito nacional, o Governo Federal autorizou que moradores atingidos pelas fortes chuvas possam sacar até R$ 6.220 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para tanto, é necessário que o município ou Estado decrete situação de emergência ou calamidade pública e, além disso, o município apresente à instituição bancária o Formulário de Informações do Desastre e a Declaração das áreas afetadas.
Os seguintes municípios pernambucanos estão aptos ao Saque Calamidade: Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Goiana, Jaboatão dos Guararapes, Macaparana, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, Paudalho, Paulista, Recife, São José da Coroa Grande, São Vicente Ferrer e Timbaúba. No entanto, a Caixa ainda não definiu a partir de quando poderão ser realizadas as solicitações pelos trabalhadores.
Da redação do PortalPE10, com informações do Folha de Pernambuco.
