O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Gaesf – Grupo de Atuação Especial no Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens, deflagrou, na manhã desta terça-feira (17), a operação Contumácia, cujo objetivo é desarticular um núcleo familiar especializado no cometimento de crimes de sonegação fiscal que ultrapassam a casa dos R$ 260 milhões. A ação ocorre simultaneamente em Alagoas e Pernambuco.
Ao todo, o Gaesf requereu seis mandados judiciais, que foram expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital. Para Alagoas, são cinco de busca e apreensão; para Pernambuco, mais um, também de busca. Além disso, a pedido do MPAL, o Judiciário determinou o bloqueio de bens dos investigados.
“Esta é uma investigação que já dura 10 meses e foi planejada com toda atenção que o caso requer porque envolve alvos em Alagoas e em outro estado. Inclusive, temos o apoio da Polícia Civil pernambucana acompanhando o cumprimento do mandado de busca e apreensão numa revenda de automóveis localizada no município de Garanhus”, informaram os promotores de Justiça do Gaesf.
“A Contumácia, em resumo, cumpriu mandados judiciais, bloqueou contas e valores, e visou também apreender documentos, dinheiro, veículos e aparelhos celulares, bem como outros elementos de convicção supostamente utilizado na prática dos crimes ligados as atuações ilícitas”, acrescentaram os membros do MPAL.
Operação do Gaesf teve como objetivo desarticular família que realizava crimes de sonegação fiscal — Foto: Divulgação/MP-AL
O esquema
De acordo com o Grupo de Atuação Especial no Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens, o esquema é especializado em sonegações fiscais reiteradas a partir de uma usina de açúcar.
A apuração teve início com uma notícia crime apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE/AL), que constatou que o núcleo familiar investigado e que administra a referida usina não faz o obrigatório repasse dos impostos devidos ao estado de Alagoas. Sendo assim, ele está caracterizado como o maior devedor de tributos, cujo débito, em tese, é superior a R$ 260 milhões.
A sistemática utilizada há décadas pelos administradores da empresa era apresentar confissões de débito tributário a fim de reduzir aplicação de multas através de auto de infração por parte do órgão fazendário, fazendo surgir a figura do devedor contumaz.
Tais confissões de dívidas, segundo o Gaesf, fizeram a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) lançar 16 autos de infrações, o que se desdobrou em 37 execuções fiscais ajuizadas pela PGE/AL, buscando o ressarcimento do valor apropriado irregularmente.
Operação do Gaesf teve como objetivo desarticular família que realizava crimes de sonegação fiscal — Foto: Divulgação/MP-AL
O Gaesf e a Sefaz informam que, além da operação deflagrada nesta terça-feira, outras medidas de cunho administrativo-fiscal, visando estancar a sangria aos cofres públicos, também foram adotadas, uma vez que a apropriação indevida de impostos estaduais se reflete diretamente na limitação de políticas públicas, por exemplo, nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.
Os nomes dos suspeitos serão mantidos sob sigilo para não atrapalhar a continuidade da apuração do Ministério Público.
Contumácia
O nome da operação faz referência a grande teimosia, obstinação, tenacidade e dureza em manter um erro.
Composição do Gaesf
O Gaesf é composto pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AL), Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP) por meio das Polícias Civil e Militar, Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e Polícia Penal, com o apoio da Perícia Oficial de Alagoas.
Operação do Gaesf teve como objetivo desarticular família que realizava crimes de sonegação fiscal — Foto: Divulgação/MP-AL
Operação do Gaesf teve como objetivo desarticular família que realizava crimes de sonegação fiscal — Foto: Divulgação/MP-AL
Operação do Gaesf teve como objetivo desarticular família que realizava crimes de sonegação fiscal — Foto: Divulgação/MP-AL
Operação do Gaesf teve como objetivo desarticular família que realizava crimes de sonegação fiscal — Foto: Divulgação/MP-AL
Operação do Gaesf teve como objetivo desarticular família que realizava crimes de sonegação fiscal — Foto: Divulgação/MP-AL
Operação do Gaesf teve como objetivo desarticular família que realizava crimes de sonegação fiscal — Foto: Divulgação/MP-AL
