Ex-prefeito de Escada é condenado pelo TCE a devolver quase R$ 400 mil aos cofres públicos

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve, por unanimidade, a condenação do ex-prefeito de Escada, Lucrécio Jorge Gomes Pereira da Silva, por irregularidade no uso de diárias durante sua gestão. Com a decisão, o ex-gestor terá que devolver R$ 395.354,07 aos cofres públicos e pagar uma multa de R$ 21.870,02.

O julgamento ocorreu no Pleno do Tribunal e negou o recurso ordinário apresentado pela defesa. A decisão está registrada no Acórdão T.C. Nº 2/2026, publicado no Diário Eletrônico do TCE nesta quinta-feira (23).

De acordo com o tribunal, ficou comprovado que o ex-prefeito utilizou o sistema de suprimentos de fundos de forma contínua e desproporcional entre os anos de 2013 e 2020, transformando o pagamento de diárias — que deveriam ter caráter indenizatório — em uma espécie de complemento salarial.

Nova versão do trecho sobre os valores das diárias

No voto que embasou a decisão, o relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, ressaltou que o então prefeito recebeu diárias de forma contínua ao longo de seis anos. Entre 2015 e 2020, os pagamentos ocorreram de maneira praticamente ininterrupta, descaracterizando o caráter eventual desse tipo de despesa.

A análise técnica do Tribunal demonstrou que, em determinados períodos, os valores pagos a título de diárias ultrapassaram a metade do subsídio mensal do gestor, chegando a representar quase a totalidade da remuneração líquida em alguns anos. Para o TCE, a prática evidenciou um padrão incompatível com a finalidade legal do benefício, que deve servir exclusivamente para custear despesas pontuais com deslocamentos a serviço do município.

Nova versão do trecho sobre o inquérito do MPPE

Além da condenação no Tribunal de Contas, o ex-prefeito de Escada também é alvo de apuração no Ministério Público de Pernambuco. Em junho de 2025, a Promotoria instaurou um inquérito civil para investigar possíveis atos de improbidade administrativa relacionados ao primeiro mandato do ex-gestor.

Segundo o MPPE, a investigação busca esclarecer a ausência de medidas adotadas pela gestão municipal para cobrar multas aplicadas pelo próprio TCE em 2015. Os valores, que ultrapassariam R$ 800 mil, teriam deixado de ser cobrados administrativa e judicialmente, o que levantou suspeitas sobre eventual omissão deliberada por parte da administração da época.