Um estudante do sétimo período de odontologia foi preso por atender ilegalmente como cirurgião-dentista em Gaibu, no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife. A detenção foi realizada nesta quarta-feira (26). Com o suspeito, foram apreendidas provas do exercício ilegal.
De acordo com o Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE), que realizou a busca em parceria com a Polícia Civil do Estado, o estudante marcava procedimentos a domicílio e atendia em consultórios particulares.
O exercício ilegal da profissão é um crime previsto no Art. 282 do Código Penal (Decreto-lei n. 2.848/1940).
Além disso, poderá ser responsabilizado pelas infrações descritas no Art. 13 da Lei n. 4.324/1964 e no Art. 2 da Lei n. 5.081/1966, por atuar sem diploma em faculdade oficial ou reconhecida, bem como sem a devida inscrição no Conselho Regional de Odontologia da jurisdição onde exercia suas atividades.
Profissionais não legalizados põem em risco a segurança do paciente e a qualidade dos procedimentos odontológicos.
Denúncias sobre profissionais ilegais podem ser feitas pelo contato de WhatsApp do CRO-PE: (81) 98835-1214.
