Brasil

Estados terão que passar a emitir novo RG a partir de hoje

O prazo para que os estados comece a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) termina nesta quinta-feira (11), informou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Segundo a pasta, o prazo coincide com o limite definido pela Lei nº 14.534/23, que determina o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o número do registro geral da carteira de identidade.

O documento unifica o registro geral (RG) em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas, o que possibilita “melhorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e mitigar os problemas de fraudes no Brasil”.

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, até 28 de novembro de 2023, 13 unidades da federação já haviam começado a emitir o novo documento:

  1. Acre
  2. Alagoas
  3. Amazonas
  4. Distrito Federal
  5. Goiás
  6. Mato Grosso
  7. Minas Gerais
  8. Pernambuco
  9. Piauí
  10. Paraná
  11. Rio de Janeiro
  12. Rio Grande do Sul
  13. Santa Catarina

Marcelo Passos

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