Em 13 anos de vigência, a “blindagem” para parlamentares barrou mais de 200 processos contra deputados. Um levantamento feito pela CNN mostrou que, dos 217 pedidos enviados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ao Congresso para investigar parlamentares, a Câmara aprovou apenas um.
A chamada PEC da Blindagem foi aprovada na Câmara na terça-feira (16). O texto limita prisões em flagrante de deputados e senadores e condiciona a abertura de ações penais à autorização do Congresso.
Essa regra, porém, já existia na Constituição de 1988 e vigorou até 2001, quando uma emenda constitucional derrubou a necessidade de aval do Legislativo para abrir processos contra parlamentares.
Segundo o levantamento, nesses 13 anos de blindagem — entre 1988 e 2001 — a maioria dos pedidos do STF não foi analisada, prescreveu e foi arquivada. Outra parte foi expressamente rejeitada. Os crimes investigáveis variavam de corrupção a homicídio.
A única ação autorizada foi contra o então deputado Jabes Rabelo, acusado de receptação de veículo roubado.Valdemar Costa Neto, presidente do PL e um dos principais líderes da oposição, também se beneficiou da blindagem na época. O STF solicitou abertura de três processos contra ele; dois foram negados e um arquivado sem deliberação.
