Sala de aula – Foto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco
Inicialmente previsto para começar na segunda-feira (8), o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) atrasou. De acordo com o Governo de Pernambuco, impasses jurídicos envolvendo a Advocacia Geral da União (AGU) e o Supremo Tribunal Federal (STF) inviabilizaram o início dos pagamentos.
Têm direito aos recursos trabalhadores da educação que atuaram na rede estadual de ensino em Pernambuco entre os anos de 1996 e 2007. No período, houve erro no repasse do fundo destinado pela União ao Estado, que cobrou os valores na Justiça.
Segundo a procuradora-geral adjunta do Estado, Giovana Ferreira, toda a parte administrativa de responsabilidade da gestão estadual foi cumprida a tempo. O governo inclusive chegou a disponibilizar o site para a checagem dos valores.
“É necessário que esses recursos sejam transferidos da conta judicial na qual a União depositou o valor dos precatórios para a conta específica aberta pelo Estado de Pernambuco e, pra que isso aconteça, o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal fixou um prazo de cinco dias para a AGU se manifestar e, após esse prazo, vamos diligenciar para que saia essa determinação de transferência dos recursos”, detalhou.
Em coletiva de imprensa, na segunda-feira, o secretário de Educação do Estado, Marcelo Barros, estimou que o pagamento ocorra ainda este mês de agosto. No entanto, falta a manifestação da AGU sobre os recursos.
“O pagamento do precatório do Fundef engloba 52 mil pessoas. Dessas 52 mil pessoas, a gente vai ter 70% que vão receber em folha, então vai acontecer de forma automática, o servidor não vai ter que fazer nada. Esse grupo é o pessoal que está na folha de pagamento, tanto ativos como os aposentados”, comentou o secretário.
Ao todo, de acordo com a Secretaria de Educação e Esportes (SEE), 62.500 vínculos serão contemplados com o rateio. Deste total, 52 mil são servidores, sendo 35 mil com vínculo ativo com o Estado e 17 mil sem vínculo ativo.
Os valores variam de R$ 231, para quem trabalhou apenas um mês no período contemplado, podendo chegar ao valor máximo de R$ 73,5 mil, para quem trabalhou os nove anos e possuía dois vínculos com o governo estadual. Já o valor médio a ser recebido por profissional fica em torno de R$ 17 mil.
Profissionais ativos e aposentados que mantêm vínculo com o Governo do Estado receberão o dinheiro direto na folha de pagamento em até 60 dias, a contar da data de recebimento.
Já aqueles servidores que não têm mais vínculo com o Poder Executivo estadual receberão os valores por meio de ordem de pagamento através das agências da instituição financeira responsável pela gestão da folha de pagamento de pessoal do Estado.
Em caso de morte do profissional, o pagamento dos valores aos respectivos herdeirosserá feito mediante apresentação de alvará judicial, autorizando o levantamento parcial ou integral do valor.
Por conta da PEC dos Precatórios, que fracionou o pagamento das dívidas do Fundef, a expectativa é receber 40% em 2022, mais 30% em 2023 e os 30% restantes em 2024.
Da redação do PortalPE10,com informações da FolhaPE
