Na noite desta quarta-feira (03), o deputado Mauro Benevides Filho (PDT) publicou nas redes sociais que o Ministério da Saúde está finalizando os últimos detalhes para publicação da portaria que garante os critérios de repasse dos recursos para os Estados e municípios.
Segundo o deputado, esta é a última exigência solicitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pois a primeira era garantir a fonte de recursos que foi garantida pela aprovação da Emenda Constitucional 127, de autoria do parlamentar.
O PLN 5/2023 também foi assinado pelo presidente Lula (PT), que garante o pagamento em âmbito nacional.
O deputado enfatiza que os recursos irão chegar à categoria independente dos profissionais estarem trabalhando no setor público ou privado. As informações são do JC Online
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