Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão emprestar até R$ 2.569,34 no novo empréstimo consignado e pagar 24 parcelas de R$ 160, conforme simulações da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade). Os valores consideram um empréstimo calculado sobre o piso permanente de R$ 400 do benefício social.
As regras do crédito foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (27), a cinco dias da eleição presidencial, mas os bancos ainda não estão oferecendo o empréstimo.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) informa que, mesmo no caso das instituições que já estavam pré-cadastradas no Ministério da Cidadania, não há uma previsão imediata de concessão da linha de crédito “devido a aspectos operacionais para ofertar o produto”.
Os juros são limitados a 3,5% ao mês —51,11% ao ano—, será possível parcelar o pagamento em até 24 vezes e comprometer até 40% do benefício. Segundo o Ministério da Cidadania, a lei 14.431, publicada em 3 de agosto, limitou o valor do consignado em até 40% do valor mínimo permanente de R$ 400 do auxílio.
BANCOS AVALIAM REGRAS E AINDA NÃO ESTÃO OFERECENDO O CRÉDITO
O Banco do Brasil disse que, com a publicação da portaria, está avaliando as regras exigidas por essa regulamentação para verificar a viabilidade de operacionalizar a linha.
Os bancos Daycoval e Agibank também informaram que estão avaliando as regras publicadas pelo governo.
Itaú Unibanco, C6, BMG, Bradesco e Santander, além da financeira BV, afirmaram que não oferecerão a linha de crédito consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil.
Crefisa e os bancos Mercantil, Safra, Pan, Caixa Econômica Federal e Cetelem não responderam até a publicação deste texto.
Quando as contratações começarem, a liberação do dinheiro será feita em até dois dias úteis após a aprovação do crédito e a assinatura do contrato.
TAXA É MAIOR QUE A OFERECIDA PARA APOSENTADOS DO INSS
Embora limitada pelo governo, a taxa de juros do consignado do Auxílio Brasil é maior do que a do crédito do mesmo tipo vinculado ao benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de até 2,14% ao mês.
Quem empresta R$ 2.569,34 pelo consignado do INSS paga R$ 21,99 a menos por mês. No total do financiamento após dois anos, a diferença é de R$ 527,76 a mais para quem contratou por meio do Auxílio Brasil. A parcela mensal no consignado do INSS é de R$ 138,01, com juros de 28,93% ao ano.
VEJA SIMULAÇÕES:
O valor a ser contratado varia conforme a taxa de juros oferecida pela instituição financeira. Para juros de 3% ao mês, por exemplo, o valor liberado sobe para R$ 2.709,69, até chegar a R$ 3.204,86 com taxa de 1,5%, segundo simulações da Anefac feitas a pedido da Folha.
“Quanto menor a taxa de juros que o banco cobrar, maior vai ser o valor liberado, já que a prestação vai permanecer a mesma”, explica Miguel José Ribeiro de Oliveira, diretor executivo de estudos e pesquisas da Anefac.