Inadimplente pode perder CNH e passaporte, decide STF
A emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Pernambuco está suspensa desde o dia 3 de janeiro por causa da mudança para o novo governo, que assumiu no dia 1º de janeiro de 2023. Nesta segunda (9), o estado informou que a retirada de documentos para os motoristas deve ser normalizada esta semana.
De acordo com o Sindicato dos Servidores do Detran-PE (Sindetran-PE), com a exoneração de 2,7 mil servidores comissionados, realizada pela governadora Raquel Lyra (PSDB), a instituição foi prejudicada.
O presidente do Detran-PE da gestão anterior, Gustavo Carneiro Leão, responsável por assinar os documentos, deixou o cargo. Por isso, a instituição ficou sem poder liberar os documentos, que precisam da assinatura da autoridade.
A suspensão atinge quem está tirando a primeira habilitação e quem quer renovar o documento. No caso de a CNH vencida, o motorista tem até 30 dias para renovar a habilitação.
Em média, são emitidas 45 mil novas CNHs por mês no estado de Pernambuco, segundo o sindicato.
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