A CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado enterrou nesta quarta-feira (24) a PEC (proposta de emenda à Constituição) que restringe processos contra deputados e senadores. Conhecido como PEC da Blindagem, o projeto não poderá ser discutido no plenário porque a comissão decidiu por unanimidade que se trata de uma proposta inconstitucional.
O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), era contra o projeto e escolheu um relator também contrário, Alessandro Vieira (MDB-SE). Foi Vieira quem sugeriu a inconstitucionalidade da proposta.
A PEC da Blindagem foi aprovada na semana passada pela Câmara, em uma votação feita a toque de caixa. O texto estipula que congressistas só podem ser processados se houver aprovação pelo Legislativo em voto secreto. Também estende o benefício a presidentes de partidos.
A rejeição do projeto tem potencial para criar atrito entre deputados e senadores. Na prática, a Câmara arca sozinha com o desgaste público causado pela PEC da Blindagem. O mais comum quando uma Casa não quer aprovar um projeto que já tem o aval da outra é não colocá-lo em votação.
