Eleições 2024: TSE pode barrar candidatura de Marco Barreto à Prefeitura de Joaquim Nabuco

Após o falecimento do prefeito de Joaquim Nabuco, Charles Batista, Marco Barreto, ex-deputado estadual e ex-prefeito do município, foi apontado como potencial candidato nas próximas eleições. No entanto, Barreto, atualmente filiado ao partido da governadora Raquel Lyra (PSDB), enfrenta desafios legais significativos para viabilizar sua candidatura. As informações são do Blog do Magno

Marco Barreto é pai de Neto Barreto, que exerceu o cargo de prefeito de Joaquim Nabuco até 2021, quando foi afastado por cassação durante seu segundo mandato consecutivo. De acordo com a legislação eleitoral, a candidatura de Marco Barreto seria vista como uma continuidade do mesmo grupo familiar no poder, o que é proibido pela Constituição Federal. Essa regra busca evitar a perpetuação de uma mesma família na administração pública.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já estabeleceu, em caso semelhante, que a cassação do titular do mandato por práticas ilícitas, não impede que o período seja contado como mandato efetivo. Assim, eleger Marco Barreto em 2024 configuraria um terceiro mandato consecutivo pelo mesmo núcleo familiar, contrariando o princípio constitucional da alternância de poder.