Em ao menos 46 municípios do Brasil, sendo 3 deles em Pernambuco, o candidato a prefeito que teve votos suficientes para ser eleito já no primeiro turno ainda depende de decisão judicial para saber se poderá ou não assumir o cargo.
Caso, ao final, eles tenham decisão favorável, assumem. Do contrário, a legislação prevê a realização de novas eleições. E se, até o fim do ano, os processos não tiverem um desfecho, quem assumirá interinamente será o presidente da Câmara Municipal.
Isso porque os votos são considerados “anulados sub judice”, situação que ocorre quando um membro da chapa teve o registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral, mas apresentou recurso ou ainda tinha prazo para recorrer na data da eleição.
Como o cenário ainda poderia ser revertido, a legislação garante a esses candidatos que já têm uma decisão desfavorável o direito de seguir em campanha e que seus nomes constem nas urnas.
Eleições 2024 Urna Eletrônica
O registro é indeferido quando se entende que aquele que pretende concorrer não preenche os requisitos para tanto, o que pode ocorrer, por exemplo, por um candidato ter condenação que o enquadre na Lei da Ficha Limpa ou tiver as contas enquanto gestor público rejeitadas por ato de improbidade administrativa.
46 municípios elegeram prefeitos com candidaturas sub judice
Votos desses candidatos estão anulados; se decisão negando registro não for revertida, esses municípios devem ter novas eleições
BA Ruy Barbosa
BA Vitória da Conquista
ES Presidente Kennedy
MA Bequimão
MG Amparo do Serra
MG Bonito de Minas
MG Descoberto
MG Guapé
MG Ingaí
MG Mercês
MG São João Evangelista
MG São José da Varginha
MS São Gabriel do Oeste
PA Cachoeira do Arari
PA Óbidos
PE Cabo de Santo Agostinho
PE Goiana
PE Joaquim Nabuco
PR São Tomé
RJ Itaguaí
RJ Natividade
RJ Piraí
RJ Silva Jardim
RJ Três Rios
RN Areia Branca
RN Lagoa Salgada
SE Aquidabã
SE General Maynard
SP Águas de Santa Bárbara
SP Aramina
SP Auriflama
SP Bocaina
SP Colina
SP Eldorado
SP Guará
SP Guzolândia
SP Mirante do Paranapanema
SP Mongaguá
SP Neves Paulista
SP Panorama
SP Reginópolis
SP São Bento do Sapucaí
SP São Sebastião da Grama
SP Tambaú
SP Tuiuti
TO Figueirópolis
