O aplicativo Pardal está disponível para receber denúncias de propaganda irregular nas eleições municipais. A ferramenta desenvolvida pela Justiça Eleitoral pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (Google Play ou na App Store).
A principal novidade para este ano é que o app também poderá ser usado para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ferramenta disponibiliza formulários de entrada específicos para a propaganda geral nas ruas e para a propaganda na internet. Além disso, é necessário que, em todos os casos, o formulário esteja instruído com comprovação mínima, para ser remetido à Justiça Eleitoral.
Pode ou não?
A nova versão do Pardal ainda prevê a instrução do denunciante para que, antes de formalizar sua reclamação, conheça o que é ou não permitido pela legislação para aquela área.
Por exemplo, se a pessoa acessar o aplicativo para denunciar o uso de um alto-falante, ela deverá, primeiramente, verificar as regras sobre o que é permitido e o que é proibido em relação ao uso desse equipamento na campanha.
Outros tipos de denúncias
Como o Pardal deve ser utilizado somente recebe denúncias de propaganda eleitoral irregular, há outros meios para apontar erros diversos de candidatos e partidos.
Dentro do próprio app, por exemplo, há um botão que direcionará os eleitores para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), quando a queixa envolver desinformação, e para o Ministério Público Eleitoral, se o assunto estiver relacionado a crime eleitoral ou outros ilícitos.
Denúncias sobre desinformação também podem ser feitas pelo SOS Voto, por meio do número 1491.
*Com informações do TSE
