Eleição 2024:Quem se mudou de cidade precisa transferir o domicílio eleitoral até quando? Saiba detalhes

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Das últimas eleições em 2022 para agora, muitos se mudaram de cidade e até estado, mas, mesmo assim, precisam votar em 2024 nas eleições municipais. Os eleitores que se mudaram e não conseguem acessar à cidade de origem do título de eleitor têm até 8 de maio deste ano para regularizar a situação eleitoral para poder votar em outubro.

Quem precisa transferir o título de eleitor para um novo local pode fazer a solicitação de forma simples, pela plataforma Título Net, pela página do Tribunal Superior Eleitoral. Por lá, é só acessar a seção Atendimento Eleitoral e, em seguida, clicar no item Atualize seu Endereço.

É preciso apresentar algum comprovante de residência ou qualquer outro documento que ateste o vínculo residencial com o local selecionado pela pessoa para exercer o direito ao voto. Após preencher o formulário indicado pelo site, o eleitor terá acesso ao protocolo para acompanhar o pedido, que será enviado ao cartório eleitoral responsável.

Brasileiros que estão no exterior também devem solicitar a transferência, mesmo podendo votar apenas para presidente e vice-presidente da República. O pedido pode ser feito à embaixada ou consulado no novo endereço, ou até pelo Título Net Exterior.

Quais as regras para poder trocar o domicílio eleitoral?

Para fazer a mudança de domicílio eleitoral, é preciso residir na localidade há pelo menos três meses ou ter completado no mínimo um ano da data do primeiro título de eleitor, ou da última transferência do documento.

A regra não vale para servidores públicos civis, militares, autárquicos e familiares que tenham mudado de domicílio por algum motivo de remoção ou transferência.

Marcelo Passos

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