Efeito cascata: Assembleias já discutem replicar PEC da Blindagem para deputados estaduais

Efeito cascata: assembleias estaduais já discutem replicar PEC da Blindagem

Após a aprovação da PEC da Blindagem na Câmara dos Deputados na terça-feira, representantes de assembleias de diferentes regiões do país já admitem a possibilidade de levar a discussão para a esfera estadual.

A PEC, que agora vai à análise do Senado, prevê que processos criminais contra parlamentares só podem ser abertos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se o próprio Legislativo autorizar.

Para especialistas, se houver a replicagem, as novas regras poderiam alcançar deputados estaduais alvos de ações tanto no Supremo quanto nos Tribunais de Justiça estaduais. Antes mesmo de passar pelo Senado, extensão das regras já é considerada por deputados de Rio, Goiás, Bahia e Mato Grosso.

Justiça só pode processar com prévia autorização da Casa legislativa

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 10 dias para que a Câmara dos Deputados apresente informações sobre a tramitação da chamada PEC da Blindagem, proposta que muda a Constituição para estabelecer proteções aos parlamentares diante de investigações e processos penais.

Toffoli é o relator de uma ação do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) que quer suspender o andamento da PEC.

👉🏽 Após as explicações, o ministro deve decidir sobre o pedido para barrar a tramitação da proposta. O prazo para a prestação de informações é uma etapa prevista na lei para o tipo de ação apresentada pelo parlamentar, um mandado de segurança.

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (16) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores.

Ação questiona PEC no STF

A ação foi apresentada por advogados de Kim Kataguiri ao STF na quarta-feira (17). No pedido, eles questionam a validade da proposta.

Além disso, pontuam irregularidades na votação, pelo uso de um tipo de emenda que não tem uso previsto nas regras internas da Câmara para propostas de emenda à Constituição.

Marcelo Passos

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