Dino suspende ‘emendas Pix’ de R$ 671 milhões e pede investigação da Polícia Federal sobre suspeitas de crimes

– O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou nesta segunda-feira (15) à Polícia Federal um relatório que mostra que nove das dez cidades que mais receberam emendas Pix de 2020 a 2024 têm indícios de irregularidades na aplicação dos recursos.

Dino também determinou que o governo federal suspenda os repasses das emendas suspeitas dos nove municípios. O valor das transferências é de R$ 671 milhões.

As suspeitas foram apontadas pela CGU (Controladoria-Geral da União) e enviadas ao Supremo em parecer solicitado pelo próprio ministro Flávio Dino.

O relatório mostra que, nos cinco anos analisados, os dez municípios que mais receberam recursos das emendas Pix arrecadaram quase R$ 725 milhões.

As cidades com suspeitas de irregularidades na aplicação dos recursos são Carapicuíba (SP), Macapá (AP), São Luiz do Anauá (RR), São João de Meriti (RJ), Iracema (RR), Rio de Janeiro (RJ), Sena Madureira (AC), Camaçari (BA) e Coração de Maria (BA).

Os problemas são diferentes em cada município, segundo a CGU. Carapicuíba apresentou “falhas na formalização do processo licitatório”; Macapá e Rio de Janeiro têm “indicativos de superfaturamento”. Coração de Maria contratou empresa sem comprovação de capacidade técnica para executar as obras.

A Controladoria destacou que somente o município de São Paulo, o sexto que mais recebeu emendas Pix de 2020 a 2024, com R$ 54 milhões, não tem suspeitas na aplicação dos recursos.

“Diante do acima exposto, verifica-se que 9 dos 10 municípios auditados na amostra possuem algum tipo de irregularidade na aquisição de bens e na contratação de serviços, não tendo sido identificadas irregularidades no processo de contratação, na seleção de fornecedores e na execução dos contratos da amostra do município de São Paulo”, diz a CGU.

Flávio Dino determinou o envio do relatório à direção da Polícia Federal para que as novas suspeitas sejam investigadas pela corporação.

“Friso que, neste momento, tais procedimentos seguirão tramitando perante este STF, a fim de evitar qualquer embaraço indevido às prerrogativas parlamentares, seguindo-se o declínio às instâncias ordinárias quando for o caso e no momento adequado”, disse.

O ministro ainda decidiu que a CGU deve ampliar a auditoria sobre as emendas Pix de forma progressiva considerando o “altíssimo índice de problemas identificados em nove dos municípios auditados”.

“A continuidade é necessária para separar o joio do trigo, evitar injustiças, possibilitar o exercício pleno do direito de defesa e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal”, completou Dino.