Diálogo interceptado pela PF mostra que propina da Saúde a prefeitos era entregue em caixas de isopor

O suposto esquema de desvios de verbas da Saúde que se teria instalado em cinco municípios do Rio Grande do Norte usava a expressão ‘no isopor’. O termo se referia ao pagamento de propinas e à coordenação de saques em dinheiro, segundo investigadores da Polícia Federal. Nesta terça-feira (27), a corporação deflagrou a Operação Mederi, que atingiu empresários, prefeitos e servidores públicos, suspeitos de lesarem os cofres públicos em R$ 13 milhões.

Nas diligências realizadas nesta manhã, que alcançaram 35 endereços, a Polícia Federal confirmou as suspeitas dos investigadores. Ademais, apreendeu maços de dinheiro escondidos em um isopor.

As fraudes em licitações de medicamentos teriam ocorrido nos municípios potiguares de Serra do Mel, Mossoró, Paraú, São Miguel e José da Penha. O esquema contava com a atuação de duas empresas farmacêuticas, segundo o inquérito da PF: Dismed e Drogaria Mais Saúde.

Prefeitos envolvidos

Os prefeitos de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil); Paraú, João Evaristo Peixoto (Progressistas); e São Miguel, Leandro Michel do Rêgo Lima (União Brasil), além do ex-vice de Serra do Mel, José Moabe Zacarias Soares (PSD), foram alvos de busca e apreensão. O atual vice de Mossoró, Marcos Bezerra (PSD), também entrou na mira das diligências.

Em nota, todavia, o prefeito de Mossoró informou que “colaborou integralmente com a diligência, franqueando acesso às informações solicitadas”. (leia a íntegra abaixo).

O Estadão busca contato com a defesa dos demais citados. O espaço está aberto.

‘No isopor não rende nada’

Artimanha

A Operação Mederi identificou a empresária Roberta Ferreira Praxedes Costa, sócia da Drogaria Mais Saúde. Ela também integra o esquema que mais usava a artimanha do ‘dinheiro no isopor’. Ela é mulher de Oseas Monthalggan, sócio da Dismed e operador do esquema junto às prefeituras.

Em um diálogo interceptado pela PF, contudo, Roberta confirma a Oseas o uso do ‘isopor’ e valores em espécie.

‘Não, amor. É que eu vou fazer o seguinte. Eu ia sacar os R$ 43 mil para pegar R$ 10 mil aqui que eu tenho no isopor e passar os R$ 53 mil para o cara, certo! Só que é o seguinte, é melhor eu dar os R$ 30 mil que eu tenho no isopor, com R$ 23 mil e deixar R$ 20 mil aí na poupança que vai rendendo alguma coisa, né?“, disse a empresária, alvo das diligências da PF nesta terça.

“É melhor tá no banco do que no isopor. No isopor não rende nada viu? Mas eu vou cuidar de sacar aqui para passar, que o cara tá me cobrando”, completou Roberta no áudio.

Para a PF, “valores armazenados ‘no isopor’, com referências a saques de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) e R$ 53.000 00 (cinquenta e três mil reais), além da expressão ‘que eu tenho no isopor’ demonstram a necessidade de coordenação para realização de saques fracionados, o que pode indicar tentativa de evitar comunicações obrigatórias ao sistema de controle financeiro”.

Decisão de desembargador

Na decisão que autorizou as diligências, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), Rogério Fialho Moreira, destacou informação da Controladoria Geral da União, segundo a qual ‘todas essas práticas ilícitas teriam sido encabeçadas pelo alto escalão’ das gestões municipais.

O magistrado, porém, assinala que “as referidas empresas teriam suas receitas compostas essencialmente de recursos públicos, sendo a maior parte oriundos de Fundos Municipais de Saúde, os quais constituem-se de verbas federais repassadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”.

Os investigado por sua vez, poderão responder por crimes relacionados a desvios de recursos públicos e fraudes em contratações administrativas.

COM A PALAVRA, O PREFEITO DE MOSSORÓ, ALLYSON BEZERRA

Além disso, a defesa do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, vem a público esclarecer que, na data de hoje, foi cumprido mandado judicial de busca e apreensão no âmbito de investigação.

A apuração conduzida pelas autoridades federais tem como objeto central contratos firmados entre municípios do Rio Grande do Norte e empresas de medicamentos, envolvendo fatos ocorridos em diferentes entes municipais, e não se confunde com a atuação pessoal do chefe do Poder Executivo de Mossoró.

Pelo que já se teve acesso, no entanto, não há qualquer fato que vincule pessoalmente o prefeito Allyson Bezerra, tendo a medida sido deferida com base em diálogos envolvendo terceiras pessoas, não se podendo dar maiores detalhes em razão do sigilo da investigação.

O cumprimento da medida cautelar decorre de decisão judicial proferida em fase investigativa, sem qualquer juízo de culpa. Destaca-se, contudo, que o prefeito Allyson Bezerra não foi afastado de suas funções e não sofreu qualquer medida pessoal restritiva.

Colaboração

Desde o primeiro momento, o prefeito colaborou integralmente com a diligência. O gestor franqueou acesso às informações solicitadas, em respeito às instituições e à legalidade. Ele está convicto de que a apuração técnica e imparcial dos fatos demonstrará a correção de sua conduta.

Como medida preventiva e de fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência, ainda em dezembro de 2023, o prefeito editou o Decreto nº 6.994/2023. A medida tornou obrigatório o uso do Sistema de Gestão da Assistência Farmacêutica – Hórus como sistema de controle de estoque e dispensação de medicamentos. Além disso, atribuir à Controladoria Geral do Município a responsabilidade direta pela fiscalização e acompanhamento de sua correta utilização.

A defesa reafirma a confiança no trabalho das autoridades, nas garantias constitucionais, na preservação da presunção de inocência.

O prefeito Allyson Bezerra segue exercendo normalmente suas funções, com foco na gestão pública, na transparência administrativa e no interesse da população de Mossoró.