Pelos critérios do Desenrola, poderão participar desta fase consumidores da chamada Faixa 1, com renda de até dois salários mínimos, ou inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com dívidas que somem até R$ 5 mil. Serão renegociados débitos realizados entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Segundo o governo, cerca de 32,9 milhões de CPFs estão aptos a participarem no programa, seguindo os critérios de renda e limite de dívidas.
Nesta etapa, o governo realizou leilões entre credores (bancos e empresas) para as dívidas dos consumidoras, onde as companhias fizeram propostas de descontos a serem oferecidos aos devedores. Segundo o Ministério da Fazenda, 709 empresas estão aptas para os leilão. No melhor dos cenários, o governo espera descontos na base de 90% para os consumidores. O lance mínimo está sendo de um desconto de 58%.
Além dos acordos, a plataforma de renegociação também vai liberar acesso a um curso de educação financeira para os beneficiários não caírem na negativação novamente.
Como se cadastrar na plataforma Gov.br?
O primeiro passo é entrar no site www.gov.br e preencher um formulário que será validado pela Receita Federal ou pelo INSS. O cadastro também pode ser realizado em uma Agência do INSS ou nos postos do Senatran. Neste ponto, a sua conta será bronze.
Como subir de nível?
Para subir para o nível prata, é preciso fazer biometria facial com a CNH, ser servidor público federal ou fazer o login pelo banco. No último caso, é preciso ter o número de telefone cadastrado em seu banco para recebimento do SMS de confirmação do acesso. Saiba quais são os bancos credenciados:
- Banco do Brasil,
- Banrisul,
- Bradesco,
- Banco de Brasília,
- Caixa Econômica,
- Sicoob,
- Santander,
- Itaú,
- Agibank,
- Sicredi, e Mercantil do Brasil.
Já a conta ouro exige o reconhecimento facial de três formas:
- pelo aplicativo para conferência da foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE);
- a partir do QR Code da sua Carteira de Identidade Nacional; ou
- com certificado digital compatível com ICP-Brasil.
Caso a conta seja bloqueada por excesso de tentativas de login, a orientação é redefinir a senha. Para isso, basta acessar o site ou o aplicativo, clicar em “Entrar com Gov.br” e, então, clicar em “Esqueci minha senha” para a verificação de segurança e a redefinição de senha.
Veja perguntas e respostas
- Quem a Faixa 1 vai beneficiar?
Pessoas que recebem até dois salários-mínimos ou estejam inscritas no CadÚnico como beneficiárias de programas sociais e de distribuição de renda e que tenham dívidas que somem até R$ 5 mil, contraídas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022.
- Quem serão os beneficiados?
Aqueles que tenham anotado a negativação entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022, desde que a anotação seja igual ou inferior a R$ 5 mil. Incluem-se no conceito de credores as empresas securitizadoras, os Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios ou quaisquer outros cessionários dos créditos.
- Que dívidas serão financiadas?
Dívidas negativadas registradas no Serasa, SPC e outros birôs de crédito entre janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022. Será possível negociar dívidas bancárias e não bancárias, como as dívidas de consumo (contas de água, luz, telefone etc) e varejo (parcelas atrasadas de lojas, carnês de lojas etc).
- Que dívidas não poderão ser financiadas?
Só não entrarão no Desenrola Brasil as dívidas com o setor público (impostos, Fies e outras), dívidas com garantia real, dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário ou operações com funding ou risco de terceiros. As dívidas do Fies não poderão ser renegociadas no âmbito do Programa Desenrola.
- Como as dívidas serão apresentadas?
Para a realização do leilão, as dívidas serão divididas em lotes, separados por perfil e por idade das dívidas. Ou seja, dívidas semelhantes serão agrupadas por categoria de crédito (como dívidas bancárias, dívidas de serviços básicos e dívidas de companhia, como as de redes de lojas). Os lotes serão organizados pelos seguintes segmentos:
- Serviços financeiros
- Securitizadoras
- Comércio varejista
- Eletricidade
- Telecomunicações
- Educação
- Saneamento
- Micro e pequena empresa
- Demais setores
A divisão por categoria ocorre porque há credores com menor capacidade de descontos, em função de questões operacionais e legais – como companhias de saneamento e eletricidade. Já outros credores estão com dívidas há mais tempo em aberto. Esses têm capacidade de dar descontos maiores.
- De quanto será o desconto?
Cada lote terá um piso mínimo de desconto, considerando suas características. O governo espera descontos na base de 90%, mas reconhece que isso não está garantido. Estima-se que o lance mínimo deverá ficar em 58%, tendo como referência a média dos leilões de renegociação já feitos no país. O desconto será informado aos credores previamente à realização do leilão.
- Quais serão as condições oferecidas para pagamento das dívidas?
As dívidas renegociadas poderão ser parceladas em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50 e juros de até 1,99% ao mês. Os devedores poderão optar pelo pagamento à vista ou financiar as dívidas junto a uma instituição financeira. Em caso de opção pela modalidade de financiamento, as parcelas poderão ser pagas por meio de débito em conta-corrente, boleto bancário ou Pix. Para o pagamento à vista, o pagamento será feito via plataforma e o valor será repassado diretamente ao credor por intermédio da plataforma.
- Será possível simular antes de contratar o financiamento?
Sim, a plataforma oferecerá a simulação, considerando as informações registradas pelo devedor e as condições estabelecidas pelo programa e pelos agentes financeiros.
- Como será feita a solicitação ao agente financeiro?
Uma plataforma irá concentrar, em um único site ou aplicativo, devedores, credores e birôs de crédito. O fluxo de adesão e contratação ocorrerá em uma jornada totalmente digital, com rapidez e comodidade.
Após o beneficiário selecionar o agente financeiro, a plataforma enviará a solicitação de financiamento de dívidas, informando as condições negociais escolhidas e a lista de dívidas objeto da operação. O agente financeiro retornará à situação do pedido de financiamento para a plataforma, que fará a comunicação com o cidadão sobre o aceite ou recusa.
Os devedores visualizarão e assinarão eletronicamente via autenticação Gov.br os contratos na plataforma operadora. O operador comunicará a assinatura e liberará o documento assinado eletronicamente ao agente financeiro e ao devedor.
- Será possível desistir da renegociação?
O beneficiário do programa poderá desistir do financiamento antes da formalização do contrato na plataforma.
- O que acontecerá se o devedor não pagar a dívida renegociada?
O não pagamento das parcelas renegociadas leva a uma nova negativação. Portanto, é importante se organizar para pagar em dia.
- Como tirar dúvidas no processo?
Será providenciado canal para que os devedores possam tirar dúvidas, efetuar reclamações e denúncias referentes ao programa Desenrola Brasil.
- Como se proteger de golpes?
Golpistas têm utilizado sites e apps falsos ou técnicas de persuasão para estimular os consumidores a clicar em links fraudulentos. Normalmente, as publicações e páginas falsas têm layout similar ao de portais de notícias populares ou sites das instituições que estão participando do Desenrola Brasil. No entanto, ao clicarem no link, as vítimas são direcionados para uma página falsa, nas quais são induzidos a fornecer dados pessoais, informações de cartão de crédito e fazerem transferências.
