Depois de cobranças públicas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Desenrola começa a sair do papel nesta segunda-feira. A primeira fase do programa terá dois focos: limpar automaticamente o nome de brasileiros com dívidas bancárias de até R$ 100 e facilitar a renegociação de débitos com bancos de pessoas com renda de até R$ 20 mil.
Em setembro, será lançada uma segunda fase, mais focada na baixa renda, que é o público-alvo da iniciativa, que é uma promessa de campanha de Lula. Confira o guia com tudo que você precisa saber sobre o programa.
Como vai funcionar o programa?
O Desenrola será dividido em duas etapas. A primeira começa nesta segunda-feira. A segunda, somente em setembro.
O que está incluído na primeira fase do programa?
Nesta primeira etapa, brasileiros com dívida de até R$ 100 terão o nome limpo automaticamente pelos bancos. Não se trata de um perdão de dívida, mas o banco não vai inscrever o nome do devedor no cadastro de negativados. Na prática, o devedor volta a ter acesso a crédito. Além disso, começa a fase de renegociação de dívidas bancárias. Cada correntista pode negociar diretamente com a instituição financeira. Estão incluídas dívidas contraídas entre 2019 e 31 de dezembro de 2022.
Quem pode aderir ao Desenrola?
O programa é voltado para três públicos. O primeiro é o de pessoas com dívida bancária de até R$ 100. O segundo é formado por brasileiros com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com dívidas de até R$5 mil, eles compõem a chamada faixa 1 do programa. E o terceiro é o de pessoas com dívidas bancárias com renda de até R$ 20 mil.
Todos estes públicos podem participar da primeira fase?
Sim, desde que o devedor esteja negativado e tenha contraído a dívida até 31 de dezembro de 2022. Basta procurar diretamente a instituição financeira pelos seus canais oficiais (internet, aplicativos, centrais ou agências) para iniciar a negociação.
Quais são as condições para a renegociação de dívidas?
Isso será definido entre cliente e instituição financeira. O governo estipulou, porém, que o pagamento seja feito em, no mínimo, 12 parcelas.
Por que os bancos teriam interesse em oferecer condições mais vantajosas na primeira fase do Desenrola?
Porque o governo incluiu um incentivo à adesão dos bancos. Cada R$ 1 de dívida renegociado será convertido em R$ 1 de crédito tributário registrado em balanço. Tradicionalmente, os bancos contam com créditos tributários que precisam ser reconhecidos pelo governo para poder ser contabilizados no balanço. O governo se comprometeu a acelerar esse processo. Ao registrar esses créditos, os bancos ficam com mais recursos livres para empréstimos, o que também é vantajoso para eles.
Fiz acordo na primeira fase do programa, mas não consegui pagar as parcelas. Serei negativado de novo?
Sim. No caso do cidadão que aderir ao programa e somente pagar parte das dívidas renegociadas, ele será negativado pelo valor que deixar de pagar. Sobre este valor não pago, incidirão encargos, como, por exemplo, juros de mora e multa por atraso. Assim, é importante avallia as condições da renegociação, para evitar o não pagamento.
Tenho uma dívida de R$ 100 e estou com o nome limpo. Posso ser negativado novamente?
Sim. Os bancos suspendem a listagem do devedor no cadastro de negativados, mas a dívida continua a existir. O devedor precisa renegociar o valor ou quitá-lo. Se não renegociar ou não pagar parte das parcelas, será negativado novamente.
O que está incluído na segunda fase do Desenrola?
Em setembro, o governo vai lançar uma plataforma digital para estimular uma espécie de ‘leilão de acordos” entre os bancos. Essa fase é voltada apenas para a faixa 1, o público-alvo do programa, formado por brasileiros com renda de até dois salários mínimos e dívidas de R$ 5 mil. Nesta fase poderão ser renegociadas dívidas bancárias e não-bancárias, como as dívidas com concessionárias de água, luz, gás e esgoto e com varejistas.
O interessado terá que se cadastrar na plataforma. Os bancos vão “disputar a dívida”. Quem oferecer condições mais vantajosas leva. Isso acontece porque nesta etapa o governo vai oferecer R$ 8 bilhões em garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Isso funciona como uma proteção aos bancos, caso o devedor deixe de pagar parte das parcelas definidas em acordo.
Tenho dívidas com bancos e débitos com concessionárias de serviços públicos e varejistas. Posso participar da primeira fase do programa com dívidas bancárias e depois renegociar as restantes na segunda fase?
Pode. Na primeira fase é permitido renegociar dívidas bancárias. Nada impede que o interessado depois tente renegociar outras dívidas na fase 2.
Quais serão as condições de renegociação na segunda fase do programa?
- Taxa de juros será de 1,99%;
- Parcela mínima será de R$ 50;
- Pagamento poderá ser feito em até 60 vezes;
- Prazo de carência será de no mínimo 30 dias e de no máximo 59 dias.
O governo informou que o pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, Pix ou boleto bancário. Os devedores também terão direito a um curso de educação financeira.
Quantas pessoas o governo espera atender na segunda fase do programa?
A expectativa é alcançar 40 milhões de brasileiros com a plataforma digital.
O que será preciso fazer para se inscrever na segunda fase do Desenrola?
Os consumidores inadimplentes poderão participar através do acesso ao site do governo Gov.br com os certificados Prata ou Ouro. O cadastro é uma identificação para acesso a serviços do governo federal, como Receita Federal, INSS, Cartão nacional de vacinação, entre outros. Com ela, o cidadão se identifica com segurança na hora de acessar serviços digitais. É um serviço gratuito.
- Como é realizado o cadastro?
O cadastro é realizado diretamente no portal do Governo Federal:
- Acesse www.gov.br
- Selecione “Entrar com gov.br”
- Digite seu CPF e clique em “Continuar” para criar ou alterar sua conta.
Para aumentar o nível da sua conta gov.br de bronze para Prata ou Ouro, você pode utilizar o aplicativo gov.br e seguir as orientações, e pode também logar pela internet na sua conta gov.br e aumentar o seu nível em “Selos de Confiabilidade”.
Também é possível aumentar o nível da sua conta Gov.br de bronze para prata, realizando o login com a conta do seu banco. O devedor deverá ter o número de telefone cadastrado em seu banco para recebimento do SMS de confirmação do acesso.
Os interessados também poderão fazer o seu cadastro no gov.br presencialmente nas agências do INSS, e deverão informar-se sobre como obter a certificação nível Prata ou Ouro.
